Em uma entrevista recente à Rádio 98 FM Natal, o ministro do Turismo, Gilson Machado, declarou estar fazendo esforços no sentido de fazer passar a aceitação da legalização dos cassinos resort no Congresso. Vem sendo difícil convencer a bancada evangélica da necessidade de facilitar essa aprovação, em favor do desenvolvimento econômico, mas o ministro vem contando com as credenciais solidamente conservadoras do presidente Bolsonaro para vencer essa resistência política.
Isso significaria uma mudança radical na atitude brasileira perante os jogos de fortuna. Mais importante que a Lei Pelé ou a breve legalização das salas de bingo no início de nosso século XXI, pois é quase certo que uma legalização dos cassinos resort será definitiva e não revertida em um futuro próximo. Até porque existe uma forte mudança na mentalidade geral da sociedade brasileira em relação a esse tema, como se percebeu pela mudança editorial do Globo, em 2018, que passou a defender a legalização do jogo.
Este debate pode criar confusão no cidadão mais desatento. Afinal, e tal como temos relatado, o 36º Batalhão de Polícia Militar tem estado bem ocupado nas últimas semanas, desmantelando diversos cassinos clandestinos. Não terá aqui uma contradição? É importante compreender quais as intenções do governo.
Os cassinos ilegais e a proteção do usuário
As repetidas ações policiais em Farroupilha mostram um dado essencial: as autoridades estão prontas a combater o crime e a ilegalidade. Isso em nada está relacionado com a tentativa de legalizar os cassinos resort. Na verdade, jogar em um cassino legalizado daria ao usuário todas as garantias de segurança e tratamento honesto e imparcial, coisa que um estabelecimento ilegal nunca pode dar – exatamente por ser ilegal; como é possível confiar em alguém que, pelo simples fato de abrir a porta, já está violando a lei?
Quem procura jogar com altos níveis de segurança deveria fazê-lo em plataformas internacionais de cassino online, como é o exemplo da NetBet e outras semelhantes. Operados por grandes empresas multinacionais, esses sites cumprem todos os requisitos de qualidade e proteção dos direitos dos usuários. Apresentam licenças de operação emitidas por autoridades de jogo internacionais renomadas, como a de Malta ou a do Reino Unido. Acima de tudo, jogar nesses sites não constitui violação da lei, porque não é proibido acessar sites de cassino que estejam baseados no exterior – ao contrário dos “cassinos” de Farroupilha.
O modelo previsto: cassinos resort com limite em cada estado
De acordo com o principal modelo de legalização em debate, apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), cada estado teria direito a um único cassino resort, com a possibilidade de um segundo ser autorizado à nível estadual dez anos depois da assinatura do contrato de concessão com o primeiro. Mas esse não é o único projeto de lei em discussão; tem também a possibilidade de atribuir a cada estado licenças de acordo com o número de habitantes. Os estados com mais de 25 milhões de habitantes teriam direito a três resorts, os estados entre 15 e 25 milhões teriam dois e os restantes apenas um. Esta solução, claramente, reduz os direitos dos estados do Sul em comparação com São Paulo. É importante que estejamos atentos.
