Em um cenário marcado pelo expressivo crescimento da judicialização trabalhista e da complexidade das demandas sociais, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul se destaca como um exemplo de inovação e eficiência na gestão pública. Dados recentes indicam que, em 2024, a Justiça do Trabalho brasileira julgou mais de quatro milhões de processos — um aumento de 14,3% em relação ao ano anterior — mantendo uma curva ascendente que perdura há duas décadas, exceto um breve intervalo entre 2018 e 2020. O Rio Grande do Sul, historicamente referência em produtividade judicial, acompanhou esse movimento e implementou estratégias inovadoras para responder a essa pressão crescente.
A digitalização integral dos processos judiciais no Estado, concluída em um feito pioneiro no Brasil, transformou a tramitação processual, eliminando o papel e promovendo a integração total ao sistema eletrônico. Em 2020, apenas 25% dos processos eram digitais; hoje, 100% dos mais de 2,4 milhões de processos físicos foram convertidos para o meio digital, um esforço que exigiu não apenas investimentos tecnológicos, mas também intensa capacitação de magistrados, servidores e advogados. Para o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, essa revolução digital posiciona o Judiciário gaúcho na vanguarda nacional, com ganhos expressivos em celeridade, acessibilidade e transparência, mesmo antes da plena digitalização.
A incorporação da inteligência artificial na triagem e organização das demandas representa outro avanço crucial. Em meio a um fluxo anual de 3,6 milhões de novas ações trabalhistas, o sistema tecnológico é fundamental para evitar a sobrecarga das varas e garantir que os processos sejam analisados com eficiência, respeitando os prazos legais. A média de julgamento no Rio Grande do Sul, de 197 dias em 2024, já apresenta melhoria significativa em relação a anos anteriores.
No campo da justiça trabalhista, Caxias do Sul destaca-se com um índice de conciliações de 45%, acima da média estadual de 40%. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem desempenhado papel fundamental na resolução de litígios envolvendo pedidos recorrentes como adicional de insalubridade, horas extras e danos morais, temas que refletem as características da região, especialmente seu perfil industrial metal-mecânico. Essa cultura conciliatória não só desafoga o sistema, como assegura uma resposta mais humana e eficaz às partes envolvidas, garante o vice-diretor do foro da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul, Rafael Marques.
A inovação se estende para além da esfera trabalhista. Em 2025, a Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul protagonizou um avanço inédito ao firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o uso direto do sistema eletrônico Eproc. Essa parceria inédita permite a tramitação totalmente digital de processos judiciais na área da saúde, agilizando o atendimento a demandas por medicamentos, internações e tratamentos médicos, diminuindo a burocracia e os prazos. Para o secretário Geraldo da Rocha Freitas Junior, o acesso direto às decisões judiciais reforça a capacidade do poder público em atender rapidamente a população, traduzindo tecnologia em direitos efetivos.
Além dos avanços tecnológicos, as transformações sociais refletem-se nas novas configurações familiares que desafiam o sistema jurídico. Entre 2020 e 2025, mais de mil crianças em Caxias do Sul foram registradas apenas com o nome da mãe, sem a identificação do pai na certidão de nascimento. Em 2024, foram 291 casos, e até maio de 2025, mais de 100 registros sem paternidade. Este dado alarmante revela um problema estrutural, relacionado a conflitos familiares, ausência paterna e a vulnerabilidade econômica de muitas mães. Cartórios locais enfatizam que o reconhecimento da paternidade é um direito inalienável da criança e que, em casos consensuais, pode ser realizado de forma simples e sem a necessidade de judicialização.
Quando o pai não está presente, a mãe pode indicar o suposto genitor, que poderá ser oficialmente reconhecido por meio judicial, via Ministério Público ou Defensoria Pública, garantindo a proteção jurídica e social da criança. O titular do Serviço de Registro Civil da 2ª Zona de Caxias do Sul, David Denner de Lima Braga, destaca que o registro de paternidade é um direito da criança e deve ser estimulado, com processos facilitados e sem necessidade de judicialização em casos consensuais.
Paralelamente, cresce o registro de dupla maternidade, sobretudo em famílias formadas por casais homoafetivos femininos, seja por inseminação artificial ou vínculo socioafetivo. istema judiciário para garantir os direitos das crianças. No campo dos direitos civis, o Rio Grande do Sul também protagoniza avanços significativos. O reconhecimento legal das uniões homoafetivas, consolidado há mais de uma década, tem sido ampliado nos cartórios, transformando decisões judiciais em práticas cotidianas e fortalecendo a cidadania plena da população LGBTQIAPN+.
Ainda que desafios legislativos persistam, o Estado tem avançado rumo à efetivação da igualdade. Em Caxias do Sul, o titular do Registro Civil da 2ª Zona, David Denner de Lima Braga, acompanha de perto os avanços e desafios dessa trajetória. Segundo ele, a atuação dos cartórios tem sido determinante para transformar o reconhecimento jurídico em cidadania concreta.
Outro campo em que o Judiciário atua como agente de transformação social é na doação de órgãos. Embora o Rio Grande do Sul seja referência nacional, ainda enfrenta resistência familiar, que impede cerca de 31% das doações. Iniciativas como o projeto “Doar é Legal”, do Tribunal de Justiça do RS, buscam reduzir essa barreira por meio da conscientização e registro antecipado da vontade de doar, uma ação estratégica que tem salvado milhares de vidas. Apesar do Rio Grande do Sul ser referência estadual quanto o assunto é a doação de órgãos e de tecidos, o Estado ainda enfrenta problemas para vencer a resistência das famílias quanto ao assunto. Elas que são responsáveis por decidir, na prática, quem pode ou não doar, ainda que o paciente tenha esboçado o desejo em vida. Quem explica é o médico e coordenador na UTI do Hospital-Geral, e membro da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e de Tecidos para Transplantes, Rafael Lessa Costa.
No entanto, o avanço tecnológico e a crescente judicialização trazem desafios. O Conselho Regional de Medicina do RS alerta para o perigo da busca por profissionais de saúde via redes sociais, ressaltando os riscos decorrentes do exercício ilegal da medicina, especialmente em procedimentos estéticos. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam mais de 450 mil processos judiciais por erro médico no Brasil em 2019, um problema que demanda fiscalização rigorosa e formação adequada. De acordo com a integrante do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), Fernanda Ronchetti, os dados seriam uma conseqüência do aumento exponencial de médicos mal preparados para o mercado de trabalho.
A convergência dessas iniciativas demonstra que a gestão pública judiciária no Rio Grande do Sul vem se reinventando para atender uma sociedade em transformação, marcada por demandas crescentes e multifacetadas. A digitalização total, o uso estratégico da inteligência artificial, a cooperação interinstitucional e o fortalecimento da cultura conciliatória configuram um modelo inovador que alia tecnologia e cidadania, assegurando direitos e ampliando a confiança da população no sistema judicial. Neste momento histórico, o Judiciário gaúcho reafirma seu compromisso com a modernidade e a justiça social, oferecendo respostas concretas e eficazes a um Estado cada vez mais conectado, plural e exigente.
