Uma reunião pública realizada na tarde desta terça-feira (16), na Sala das Comissões Geni Peteffi, da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, debateu a implantação da Casa da Mulher Brasileira na cidade. O encontro foi mediado pela vereadora Rose Frigeri (PT), articuladora do projeto, e contou com a participação online do coordenador-geral de Infraestrutura do Ministério das Mulheres, Marcelo Seferin Pontes.
O terreno indicado para abrigar a Casa, de propriedade do município, foi definido ainda em abril pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH). A área fica localizada atrás da Escola Estadual Dario Granja Sant’Ana, no bairro Sanvitto. O Governo Federal já garantiu repasse de R$ 9,5 milhões para a instalação, mas o processo enfrenta impasse em relação à cessão do terreno. A definição depende, primeiro, da análise do município e, em seguida, do envio da minuta ao Estado para que o repasse seja efetivado.
Durante o encontro, Marcelo Seferin Pontes destacou que, sem o termo de cessão que formaliza a área, não é possível avançar com etapas como orçamentos, aprovações e licitação da obra. Segundo ele, já estão assegurados R$ 728 mil para a elaboração dos projetos iniciais, mas os recursos só podem ser utilizados após a formalização do terreno. Pontes ainda explicou que a cláusula suspensiva vence no dia 30 de setembro, caso não sejam apresentados o terreno, o projeto, o orçamento e a licença ambiental. O Estado solicitou a prorrogação do prazo até 30 de junho de 2026, mas o coordenador fez um apelo e relembrou que as mulheres não podem esperar por tanto tempo.
A procuradora do município, Bárbara Michelon Arruda, informou que a Procuradoria-Geral já apresentou possíveis soluções jurídicas para o caso. A minuta de concessão do terreno de propriedade municipal, que será cedido ao Estado, está em fase de análise. Segundo ela, o documento deve ser adequado e encaminhado até o fim desta semana para avaliação do Estado. Após esse trâmite, poderá ser assinada a cessão definitiva.
A vereadora Rose Frigeri avaliou a reunião como necessária e destacou que ela evidenciou a lentidão do processo. Ela ressaltou a falta de retorno por parte do Estado e os problemas enfrentados pelo município em relação ao terreno. Segundo a vereadora, houve a confirmação de que, até o final desta semana, a minuta de cessão de uso do terreno será encaminhada ao Estado, responsável pela execução do projeto.
A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, serviços especializados e integrados de atendimento a mulheres em situação de violência. Atualmente, o país possui 11 Casas da Mulher em funcionamento, que atenderam 440 mil mulheres em situação de violência somente em 2024. Outras 18 unidades estão em fase de projeto, 8 em obras, duas com entrega prevista ainda para este ano, e 5 em busca de terrenos para implantação.
