O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A proposta também prevê a reintrodução da tributação sobre dividendos, que estava prevista até o momento.
Em entrevista para a Rádio Caxias, a advogada previdenciária Ciane Meneguzzi analisou a medida, destacando que, embora a reforma seja necessária para corrigir distorções na tabela do imposto, ela apresenta pontos problemáticos. Ciane criticou a falta de progressividade no modelo proposto. Conforme a advogada, “a liberação total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos parciais de até R$ 7 mil podem criar uma reserva, desestimulando aumentos salariais e promoções”.
Além disso, a proposta estabelece uma tributação mais alta para quem recebe mais de R$ 600 mil, por ano, o que, segundo Ciane, poderia afetar a atratividade do Brasil para grandes investidores. Ela acredita que “a alta carga tributária pode fazer com que os investidores busquem países com menores impostos, prejudicando a economia brasileira”.
O projeto segue para análise no Congresso, onde pode sofrer ajustes. Contudo, para Ciane, é essencial que a reforma tributária seja progressiva e equilibrada, evitando impactos negativos para a classe média e o mercado brasileiro.
