Diante de uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE), publicada nesta sexta-feira (05), pelo governo municipal, no qual o Executivo traz a súmula do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saude (Ideas); referente à prestação do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na estrutura alugada do Hospital Pompéia; o ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu, autor do pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), decidiu apresentar, nesta segunda-feira (08), uma emenda à denúncia protocolado no Legislativo.
Conforme Fabris, a atitude do prefeito o pegou de surpresa e a manobra política indicaria um caminho aberto para a corrupção, exigindo do Legislativo uma ação incisiva. Inclusive, o ex-vice-prefeito acredita que com essa nova reviravolta no caso, o pedido de impeachment deverá ser acolhido pela Câmara de Vereadores.
O ex-vice-prefeito ainda garante que não se trata de uma atitude leviana por parte dele repercutir um caso que envolve um contrato milionário e feito a toque de caixa. Uma vez que a publicação no DOE ocorreu uma semana depois da divulgação ampla pelo Executivo, de que a Prefeitura teria assinado o referido contrato no dia 28 de dezembro de 2023.
Ricardo Fabris esclarece que o Executivo de Caxias não forneceu qualquer explicação para a inexistência da publicação do contrato e da licitação. Entretanto, conforme o teor publicado no Portal da Transparência, o termo somente foi assinado nesta sexta-feira (05), dia da publicação. Apesar da contratação ser emergencial e, inicialmente, estimada em cerca de seis meses até a conclusão das adequações do Hospital Virvi Ramos para sediar o serviço pelo SUS, o Município firmou compromisso por um ano, no valor total de R$ 16,1 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,3 milhão por mês.
Neste sentido, Fabris ainda disse que a lei de licitações existe justamente para normatizar a gestão do orçamento público. Sendo possível, inclusive, dispensa de licitação, em alguns casos, ou ainda de inexigibilidade. Porém, essa prerrogativa não se aplicaria a contratação emergencial firmada com o Ideas.
Na opinião do ex-vice-prefeito, toda essa manobra política abre espaço para todo tipo de especulação sobre os reais motivos por traz dessa contratação e indicariam que o prefeito de Caxias mentiu para a população caxiense ao divulgar informações que não condizem com a realidade.
