As tributações municipais estão em debate em Caxias do Sul. Na última semana, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Receita Municipal, encaminhou ao Legislativo um projeto de lei complementar que altera a sistemática de apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI). O tributo, que tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, é cobrado sempre que ocorre a transmissão onerosa da propriedade ou de direitos reais sobre bens imóveis, como em compra e venda.
Atualmente, a base de cálculo do ITBI é apurada por meio de estimativas fiscais feita pelo município, o que, segundo a Prefeitura, gera divergências entre os valores declarados pelos contribuintes e os estimados pelo poder público, além de burocracia e demora nos prazos. O projeto propõe que o próprio contribuinte declare o valor do imposto devido, simplificando o processo. Hoje, ao adquirir um imóvel, o cidadão precisa solicitar a guia do ITBI à Prefeitura, que passa por análise de um grupo de auditores antes do retorno.
O secretário da Receita, Micael Meurer, detalha que a mudança prevê eliminar processos burocráticos, além de agilizar o recolhimento. O contribuinte realiza a declaração do imposto pago, o município aceita o valor declarado e, após isso, ocorre uma fiscalização para eventuais diferenças. Ele explica que, se houver inconsistência nos valores declarados, a Administração Tributária poderá instaurar o procedimento fiscal.
O modelo de apuração por homologação já é adotado com sucesso em municípios como Florianópolis e Chapecó. A proposta agora será avaliada pelas comissões da Câmara de Vereadores antes de ir a debate no plenário.
