O governador Eduardo Leite (PSDB) manifestou, no último dia 14 de janeiro, por meio das redes sociais, insatisfação com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo Leite, os vetos podem acarretar perdas superiores a R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul, com redução dos recursos disponíveis para a reconstrução do estado após as enchentes.
Leite explicou que os vetos obrigam o estado, em caso de adesão ao Propag, a retomar o pagamento da dívida já em 2025, com parcelas iniciais correspondendo a 20% do valor integral, aumentando progressivamente nos anos seguintes. Além disso, seria necessário repassar 2% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para apoiar estados em melhor situação fiscal. Isso reduziria diretamente os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que são destinados à recuperação do estado.
Atualmente, o RS está com os pagamentos da dívida suspensos até 2027 devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sem os vetos, o Propag permitiria manter a suspensão até 2026, retomando os pagamentos em 2027 iniciando os repasses com 66% da parcela mensal original, aumentando esse percentual nos anos seguintes.
Durante a posse dos novos diretores das escolas gaúchas, na quinta-feira (16), Leite voltou a abordar o tema e anunciou articulações com a bancada gaúcha para tentar reverter os vetos no Congresso.
Conforme destacado pelo governador, os vetos não apenas interrompem a suspensão do pagamento da dívida, obrigando o Rio Grande do Sul a retomar os desembolsos em 2025, mas também impõem uma nova obrigação financeira. Na prática, parte dos recursos que seriam destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução terão de ser redirecionados ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Assim, embora a dívida permaneça suspensa, o estado precisará contribuir com o FEF, que resulta em uma perda significativa de recursos.
Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado destacou que os vetos representam um descumprimento dos compromissos assumidos no Congresso durante a tramitação da lei que cria o Propag. O texto original, aprovado com ampla participação, contou com o apoio direto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e obteve unanimidade no plenário do Senado, com votos favoráveis de todos os 72 senadores presentes. O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), é de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
