Publicado em setembro do ano passado e suspenso temporariamente uma semana antes da divulgação das empresas vencedoras, em 26 de janeiro, o edital de concessão dos serviços funerários passa por alterações, além da publicação de um novo decreto que regulamenta o serviço pelo Executivo de Caxias do Sul. Entre as mudanças está a limitação para até quatro empresas operarem o serviço na cidade.
Anteriormente, essa alteração já vinha sendo discutida. Pelas regras anteriores, era permitida a habilitação de novas empresas a qualquer momento, desde que atendidos os requisitos legais. Conforme o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Ronaldo Boniatti, a definição do limite ocorreu a partir da preocupação do município de que o ingresso contínuo de novas empresas pudesse comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das que já estivessem em operação. A avaliação foi motivada, inclusive, por questionamento apresentado por uma empresa participante do processo.
Ainda de acordo com Boniatti, novos critérios de avaliação foram estabelecidos para garantir a concorrência. Com a publicação do decreto na última sexta-feira (20), a estimativa é de que o edital seja lançado ainda neste mês de março, possivelmente ao longo desta semana.
O decreto publicado pelo Executivo também altera uma regra anterior, que previa a criação de uma central para disponibilização de profissionais durante os velórios. Agora, passa a ser obrigatória a oferta de atendimento 24 horas pelas empresas para informações. Além disso, o texto regulamenta os chamados velórios sociais, com a prestação de serviços básicos a pessoas em situação de vulnerabilidade, correspondentes a 12% do total de atendimentos mensais. As empresas também deverão manter tabela de preços visível ao público.
