Foi aprovado na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei, de autoria coletiva, que institui o dia 2 de abril como Dia Municipal de Conscientização do Autismo. O texto da matéria aponta que apesar da sociedade, entidades e órgãos públicos já se mobilizarem na data para eventos e ações de conscientização sobre o tema na cidade, não há formalização por lei.
Os autores justificam que apesar de ter ocorrido um avanço significativo na conquista de direitos na área do autismo, entretanto, ainda há muito para se fazer, sendo pertinente que a determinação de um dia específico para que o município conscientize sobre o tema.
Alexandre Bortoluz (PP), um dos autores, discursou que a proposta é simples na forma, mas profunda no significado. A instituição da data, ainda de acordo com ele, é mais uma importante ação para o público que precisa de políticas construtivas. Completou que se trata de uma demanda legítima da sociedade, das famílias, instituições e das pessoas que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Bortola explicou que o projeto permite ao poder público desenvolver políticas, ações educativas e campanhas permanentes.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuem Transtorno do Espectro Autista. No Brasil não existem estatísticas ou dados atualizados e oficiais quanto aos casos de Autismo e a última estimativa da OMS, realizada no ano de 2010, cita o país como tendo aproximadamente dois milhões de pessoas com TEA. No entanto, estudos extraoficiais estimam que este número está próximo de 6 milhões, sendo que parte deste crescimento tem relação com o aumento na quantidade e melhor qualidade dos diagnósticos médicos.
