O número corresponde a aproximadamente 1,2 mil famílias beneficiadas, nos três últimos anos, quando iniciaram os programas de regularização fundiária do atual governo. Desta forma, cerca de mil lotes foram regularizados no período, correspondendo a 15 loteamentos. Por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), sete ocupações também receberam as iniciativas e os documentos dos espaços.
Para as regularizações, foram investidos pela Prefeitura mais de R$ 800 mil, divididos em duas licitações. Uma delas corresponde a R$ 264 mil para topografia e a outra para laudos ambientais custando R$ 538 mil. Em contrapartida, o Município já teve um retorno de mais de R$ 5 milhões no ingresso de receita no Fundo Municipal de Regularização Fundiária. Isso, sem contar com o pagamento de valores referentes ao IPTU e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não contabilizados.
O secretário municipal do Urbanismo, Giovani Fontana, comenta alguns objetivos para o ano de 2024. Entre eles, a entrega de cerca de mais mil títulos de propriedades. Núcleos de habitação populares e áreas consideradas particulares estão na rota prevista pela SMU. Mais documentos podem ser entregues ainda neste ano, mas segundo o secretário isso depende de questões jurídicas dos processos.
Sobre novos investimentos para o programa, Giovani Fontana cita que valores devem ser destinados para aperfeiçoamento de sistemas e equipamentos para trabalhos de campo.
Atualmente, 200 processos de regularização estão em andamento, com uma expectativa de 10 serem concluídos durante o ano. São 15 servidores envolvidos nos processos no momento, mas a expectativa é de novas nomeações para a melhor composição da equipe.
