Na última terça-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e reconheceu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O voto determinante para a sequência da discussão foi do ministro Dias Toffoli. A argumentação no STF gira em torno do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. Logo, medidas educativas, advertência e prestação de serviços são sugeridas.
O assunto tem repercussão nacional e em todas as esferas da sociedade. Assim, o debate também ganha a esfera municipal. Na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a vereadora Estela Balardin (PT) ocupou a tribuna para discorrer sobre o tema na quarta-feira (26). Em contato com a Rádio Caxias, a parlamentar destacou que a questão das drogas no país se trata de saúde pública.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social do Legislativo caxiense, Alexandre Bortoluz (PP), se posiciona contra a descriminalização da maconha. O vereador opina que a liberação do porte tende a ser uma porta de entrada para o crime.
Nesta quarta-feira (26), em novo encontro, o STF impôs critérios para diferenciar usuário de traficante. Logo, é considerado usuário quem adquirir guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.
