O Dia Nacional da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla é comemorado anualmente em 30 de agosto. Instituída pela Lei nº 11.303 em 2006, essa data tem como propósito destacar a importância do diagnóstico precoce e da conscientização acerca da doença.
A esclerose múltipla é uma condição neurológica crônica que impacta o sistema nervoso central, provocando sintomas como fadiga, fraqueza muscular, desequilíbrio e alterações emocionais, como explica a neurologista cooperada da Unimed, Paula Caprara Gasperin. Estima-se que aproximadamente 40 mil brasileiros vivem com essa enfermidade.
No dia 30 de agosto, diversas atividades são realizadas para promover a conscientização e oferecer apoio às pessoas afetadas pela esclerose múltipla, incluindo campanhas informativas, eventos e debates sobre a doença e seu impacto na vida dos pacientes e suas famílias. Em Caxias do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou, de maneira unânime, o Projeto de Lei 15/2025, que prioriza o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes e transtornos reconhecidos, além de seus responsáveis legais. Embora enfatize o autismo, a proposta abrange também condições como síndrome de Down, transtorno bipolar e esclerose lateral amiotrófica (ELA), desde que reconhecidas pela Classificação Internacional de Doenças (CID), como explica a autora do projeto, vereadora Daiane Mello.
O projeto garante preferência no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas, instituições de ensino, hospitais e clínicas. A prioridade se estende também aos responsáveis legais das pessoas diagnosticadas, mediante comprovação. Os estabelecimentos poderão exigir a apresentação de laudo médico ou carteirinha, quando necessário, para validar o atendimento prioritário.
Os locais mencionados deverão exibir placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do autismo ou a inscrição “Autista/Síndromes e Transtornos”, aumentando a visibilidade e o reconhecimento das condições atendidas pela norma. O projeto passou por uma alteração, uma emenda da própria autora retirou um artigo que previa multas por descumprimento da norma, visando evitar potenciais inconstitucionalidades. Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação promoverá maior inclusão e respeito aos direitos das pessoas com transtornos e síndromes reconhecidas no município.
