A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais ouviu na segunda-feira (9) os diretores-presidentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), Luciano Faustino da Silva, e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Pereira Vanacôr. As oitivas ocorreram após a aprovação de 18 requerimentos envolvendo convocações, pedidos de informação e a realização de audiência pública.
Segundo o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), os depoimentos reforçaram preocupações já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ele afirmou que o órgão identificou mais de 50 inconformidades nos projetos de concessão, das quais apenas 14 teriam sido respondidas até o momento pelo governo estadual. Para o parlamentar, o conjunto de falhas compromete a continuidade do processo licitatório.
Entre os problemas destacados, Bacchi citou trechos do edital que preveem pagamento para serviços em locais onde não existiriam acostamentos, além da substituição de pontes cuja necessidade é questionada pelo TCE. Outro ponto levantado é a metodologia de cálculo do Volume Diário Médio (VDM), indicador utilizado para definir o valor das tarifas de pedágio. Conforme o deputado, a medição teria sido feita com base em dados de telefonia móvel com cobertura limitada, o que colocaria em dúvida a confiabilidade das informações.
O presidente da CPI afirmou que, diante das inconsistências, o colegiado trabalha para impedir a realização do leilão de concessão marcado para março. Ele defendeu que o Estado execute as obras com recursos próprios, citando valores disponíveis em caixa, em vez de repassar a gestão à iniciativa privada por longos períodos.
A CPI segue com novas oitivas previstas, incluindo representantes do BNDES e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O prazo regimental da comissão se estende até abril, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Entre as próximas convocações, conforme Bacchi, está a do governador Eduardo Leite, para prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados no processo de concessão.
