A CPI das Concessionárias de Energia Elétrica, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, encerrou na última semana com a aprovação do relatório elaborado pelo relator e deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP).
Em entrevista ao Jornal da Caxias, o deputado explicou que o inquérito tratou de todas as questões relacionadas ao sistema de energia nas duas empresas investigadas – RGE e CEEE Equatorial – e ouviu todas as partes interessadas, inclusive os cidadãos em audiências públicas que foram realizadas.
O relator informou que diversos documentos foram entregues a Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPRS), Ministério do Trabalho (TEM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério de Minas e Energia e governo do Estado pedindo a apuração e reforçando os inquéritos e processos que já estão tramitando.
O deputado explicou que foram coletados dados, provas e elementos que mostraram materialmente questões preocupantes. Entre elas, a dificuldades na qualificação da mão de obra e na comunicação com os clientes, e omissão na fiscalização dos contratos de terceirização. Ele informou ainda que o principal fator apurado foi o não cumprimento de metas regulatórias e a falta de fiscalização pelos órgãos responsáveis.
Almeida também contou que foram sugeridas três propostas de lei. Os projetos visam que todas as concessionárias do Estado tenham um plano de enfrentamento de emergências energéticas, a transparência a cada três meses informando o cumprimento de metas e um banco de dados para que o cidadão possa informar os prejuízos sofridos.
O deputado estadual ponderou que a concessão da energia é do governo federal, mas que tudo aquilo que poderia ser feito em termos de investigação e apuração foi realizado, subsidiando todos os órgãos com a documentação.
A CPI foi criada para investigar as falhas das concessionárias e propor soluções concretas, que garantam a melhoria de um serviço público essencial.
