A Corte Constitucional italiana começou a julgar nesta quarta-feira (11) uma ação que questiona as mudanças na legislação de cidadania italiana aprovadas em 2025 pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. A nova regra limita o reconhecimento da cidadania por descendência (jus sanguinis) apenas a filhos e netos de italianos, enquanto antes não havia limite de gerações.
O questionamento foi encaminhado pelo Tribunal de Turim, que pediu esclarecimentos sobre a aplicação da nova norma. Outros tribunais italianos também apresentaram contestações semelhantes. A decisão da Corte deve estabelecer um entendimento jurídico que servirá de referência para casos semelhantes.
Durante a sessão desta quarta-feira (11), os 15 juízes ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Quatro advogados defenderam os direitos dos ítalo-descendentes, enquanto o governo italiano foi representado por um advogado de Estado. Agora, os magistrados devem deliberar internamente antes de divulgar a sentença, que costuma ser publicada entre 30 e 45 dias após a audiência.
A presidente do Comitê dos Italianos no Exterior do Rio Grande do Sul (Comites-RS), Cristina Mioranza, afirmou que o julgamento representa um momento importante para os descendentes de italianos. Segundo ela, a audiência permitiu apresentar os argumentos jurídicos que apontam possíveis inconstitucionalidades na lei.
Cristina destaca que a expectativa é de que a Corte preserve os direitos já existentes. Para ela, mesmo que a legislação sofra mudanças no futuro, as regras não podem retroagir e prejudicar quem já possui direito ao reconhecimento da cidadania.
A expectativa, agora, é pela publicação da sentença da Corte Constitucional, que deverá ocorrer nas próximas semanas e poderá ter impacto direto sobre milhares de famílias brasileiras que buscam o reconhecimento da cidadania italiana.
