O procedimento para solicitar o reembolso de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado dificuldades para muitos aposentados e pensionistas. Segundo a advogada previdenciária, Ciane Meneguzzi, o uso do aplicativo Meu INSS, etapa obrigatória do processo, representa um grande obstáculo, especialmente para quem tem pouca ou nenhuma familiaridade com a tecnologia.
Conforme a advogada previdenciária, o sistema exige que o beneficiário baixe o aplicativo ou acesse pelo computador, faça login com CPF e senha do “gov.br”, além de passar por autenticação em duas etapas e responder a perguntas específicas sobre as entidades responsáveis pelos descontos. Situação que para a especialista “torna o processo confuso e frustrante.”
Olhando para o números, a afirmação de Meneguzzi faz sentido pois — nos primeiros sete dias, após a abertura do procedimento — apenas 1,7 milhão de beneficiários pediram o reembolso, um número considerado baixo pelos especialistas em previdência, diante da quantidade de aposentados e pensionistas lesados com descontos indevidos no país.
Segundo Ciane Meneguzzi, a burocracia e a falta de suporte técnico têm levado muitos segurados a procurar ajuda de familiares, advogados ou até mesmo recorrer ao Procon e ao Judiciário. Muito em razão dos sistema não ser intuitivo, comenta advogada. Além disso, ela pondera que muitos aposentados e pensionistas não querem ou não podem esperar e, portanto, tem buscado seus direitos por via judiciária.
Conforme a advogada previdenciária, as entidades responsáveis pelos descontos têm até 15 dias para comprovar a autorização das cobranças após a contestação no aplicativo. Se não houver justificativa, o valor deve ser devolvido. Contudo, a advogada destaca que o sistema do INSS tem apresentado instabilidades constantes, prejudicando também outros serviços, como a solicitação de aposentadorias. Neste sentido, ela defende melhorias na plataforma e maior apoio aos beneficiários. Na opinião dela, “enquanto isso não acontece, o Judiciário segue sendo o caminho mais rápido para garantir os direitos desses cidadãos”.
Confira aqui a entrevista completa.
