A segunda proposta enviada pelo governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) foi encaminhado na quinta-feira (11), para votação da Assembleia Legislativa. Desta forma, a proposta prevê uma alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 19%. O presidente da Câmara, Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Celestino Loro, evidencia que o Estado deveria ter avaliado uma solução estruturante para que as contas públicas se tornassem equilibradas.
Com impactos significativos no poder de compra promovido pela carga tributária, Loro destaca que a economia se torna incapaz de contribuir para a lucratividade. O presidente destaca que o Estado não promove há anos, retornos significativos frente as altas contribuições realizadas pela população gaúcha.
Conforme Celestino Loro, o Rio Grande do Sul precisa promover mais privatizações, redução do tamanho do Estado, ampliação da reforma administrativa, de maneira que a proposta prevista causa impactos consideráveis. Loro, evidencia as ações realizadas pela CIC para tentar impedir a aprovação ao aumento.
No ano passado, o governo estadual tentou reajustar os índices, porém retirou a proposta após resistências dos deputados. Além do aumento no ICMS, deve ser votada a expansão do programa “Nos Conformes RS”. O projeto é vinculado a regularização tributária, onde contribuintes devem ser classificados por categorias com base em critérios de desempenho. Desta forma, uma série de medidas como incentivos fiscais devem ser implementadas em caso de aprovação.
