O município de Caxias do Sul, representado pelo secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, foi escolhido por unanimidade nesta terça-feira (27) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com a definição, Meurer passa a ser o representante titular do Rio Grande do Sul no comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representando todos os municípios gaúchos. Criado a partir da Reforma Tributária, o IBS tem previsão de movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano. Em 2026, o imposto entra em fase de testes, com início efetivo da cobrança previsto para 2027.
O comitê gestor será responsável pela coordenação do imposto, pela definição das regras de fiscalização e pela distribuição dos recursos arrecadados. O IBS foi criado para substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O novo imposto funcionará pelo sistema de crédito pleno, de forma não cumulativa, e seguirá o princípio do destino, no qual a arrecadação pertence ao local de consumo. A cobrança será calculada sobre o valor final do produto ou serviço.
O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, destacou que a indicação reconhece a referência técnica do município e da equipe. Segundo ele, a expectativa é de que a Reforma Tributária resulte em um sistema mais simples e menos burocrático, favorecendo o desenvolvimento econômico.
O colegiado é composto por 27 representantes estaduais e 27 representantes municipais, sendo 14 indicações da CNM e 13 da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A previsão é de que o grupo realize reuniões mensais. Os representantes devem permanecer até 2027, quando uma nova escolha definirá os integrantes que atuarão até 2029.
Porto Alegre, Santa Rosa e Venâncio Aires ficaram como primeiros suplentes, com o secretário adjunto da Fazenda de Porto Alegre, Fabrício das Neves; o diretor de Receitas de Santa Rosa, Ademir Lopes; e a secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, respectivamente. Como segundos suplentes, foram eleitos o secretário adjunto da Receita de Canoas, Tiago Nectoux Camargo; o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Balau Calazans; e o auditor-fiscal da Fazenda de Pelotas, Fábio de Souza.
