Após a aprovação, na manhã desta quarta-feira (15), do aumento de R$ 3,6 milhões no orçamento da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para 2025, destinado a complementar o orçamento do ano anterior e custear os novos cargos criados em dezembro, a Casa do Povo realizou, à tarde, uma nova sessão. Durante o encontro, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 778, de 1º de janeiro de 2025, que trata da reestruturação do Poder Executivo municipal. A estrutura, que havia sido aprovada em dezembro com a inclusão de secretarias e 18 secretários-adjuntos, sofreu alterações.
Entre elas, se destaca a retirada da exigência de ensino médio para os secretários-adjuntos, embora permaneça a exigência de experiência na área, além da criação de 14 cargos de gerente de projetos e 18 de superintendente. O orçamento para essas mudanças já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi alterada e acrescentado o valor/ano da despesa. Com a criação de 14 novos cargos, somados aos 10 já existentes, o total de cargos de gerente de projetos chega a 24.
Após debates, a proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis, enquanto oito vereadores votaram contra: Andressa Marques (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Claudio Libardi (PCdoB), Daiane Melo (PL), Hiago Morandi (PL), Pedro Rodrigues (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandra Bonetto (Novo). O presidente da Mesa Diretora, Lucas Caregnato (PT), não votou, enquanto a vereadora Estela Balardin (PT) esteve ausente.
Outro ponto central da sessão foi o Projeto de Lei nº 6/2025, que previa a criação de uma nova estrutura organizacional para o Samae, incluindo novos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas. O projeto extingue o cargo de assessor de meio ambiente e amplia o de assessor de relações institucionais. Segundo o Executivo, essas mudanças visam modernizar a gestão, tornando mais eficiente no atendimento às demandas da população por serviços de saneamento básico.
Apesar da aprovação com 19 votos favoráveis, houve críticas. Vereadores como Claudio Libardi (PCdoB) e Andressa Marques (PCdoB), se opuseram, alegando que a mudança prioriza cargos políticos em detrimento de cargos técnicos. Os dois votos contrários foram dos vereadores do PCdoB.
A sessão também tratou de outros projetos importantes:
O Projeto de Lei nº 7/2025 concedeu reposição das perdas salariais de 2024 aos servidores municipais e segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Que foi aprovado por unanimidade, com a ausência de Estela Balardin (PT). O Projeto de Lei nº 8/2025 que concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios do prefeito e vice-prefeito referentes ao ano de 2024 também foi aprovado por unanimidade, com a mesma ausência.
Também foram discutidos projetos de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 10/2025, que propôs a reposição das perdas inflacionárias de 2024 para os servidores da Câmara de Vereadores e aposentados do FAPS, foi aprovado por unanimidade com reposição inflacionária de 2,29%. Já o Projeto de Lei nº 11/2025, que alterou dispositivos da Lei nº 6.207, de 2004, regulamentadora dos Quadros de Pessoal da Câmara, foi aprovado por maioria dos vereadores, com dois votos contrários.
