A sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou importantes projetos referentes aos servidores públicos municipais. A revisão da Lei 409/2012 foi uma das aprovações do poder Legislativo por unanimidade. O texto discorre sobre a unificação dos padrões salariais de cargos criados antes da legislação com os criados posteriormente. Isto é, atribuições semelhantes em que os profissionais tinham salários distintos.
Com a aprovação unânime, os cargos equivalentes devem passar a ter, gradualmente, salários equilibrados. As reposições devem acontecer ao longo dos próximos seis anos. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Silvana Piroli, celebra a aprovação do projeto que é uma das antigas reivindicações do Sindiserv. Ela valoriza também o empenho de todos os envolvidos nas negociações em que de alguma forma ajudaram o projeto a chegar na Câmara.
O reajuste salarial da categoria também foi aprovado, esse texto está previsto desde maio, em um acordo firmado com o Executivo. Assim, será concedido um aumento de 1,5% na folha de pagamento de setembro deste ano e um acréscimo de mais 0,5% na folha de abril de 2026. Os percentuais devem totalizar 6,83%, considerando o repasse de 4,83% realizado em janeiro de 2025.
Outro projeto aprovado discorre sobre a extensão do pagamento da parte patronal do plano de saúde (IPAM-Saúde) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) durante seis meses após o afastamento em virtude de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.
