Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul aprovou o aumento de R$ 3,6 milhões de reais no orçamento da Casa para 2025. O valor servirá como um suplemento ao orçamento aprovado no ano passado, que era de pouco mais de R$ 49 milhões.
O aumento ocorre para custear o pagamento dos novos cargos criados e aprovados em dezembro passado. Ao todo, serão 35 cargos de comissões, entre eles, 23 para assessores políticos comunitários, 4 assessores políticos e 8 auxiliares de bancada. A autoria do projeto é do Poder Executivo municipal, para onde o mesmo retorna agora para sanção ou veto.
O projeto de lei 9/2025, que visa a suplementação do duodécimo do poder Legislativo Municipal, recebeu o voto favorável da maioria dos vereadores (18×2) presentes na sessão extraordinária. Os únicos votos contrários foram dos vereadores do PC do B, Andressa Marques e Claudio Libardi.
O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) argumenta que essa verba complementar será destinada ao pagamento de encargos com pessoal e folha decorrentes da sanção da lei 9.262, de 1º de janeiro de 2025, cujo projeto foi aprovado pela Câmara ainda no ano passado, ampliando o quadro de assessores políticos em cargos em comissão e de funcionários efetivos. O relator do projeto na câmara e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, vereador Elói Frizzo (PSB), expôs os motivos do acréscimo em sua fala durante a sessão.
O duodécimo corresponde ao repasse obrigatório de dinheiro que a prefeitura faz em 12 parcelas (uma a cada mês) para manutenção do Parlamento, a medida está estabelecida na Lei Orgânica do município.
A previsão orçamentária da Câmara para 2025 era de R$ 49.020.254. Caso o PL 9/2025 seja sancionado, os R$ 3,6 milhões serão acrescidos a estimativa, totalizando R$ 52.620.254.
