Foi aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS) para os servidores de provimento efetivo da área da saúde municipal. De autoria do poder Executivo, a intenção é garantir a ampliação temporária da jornada até o limite de 40 horas semanais.
A implantação visa ampliar a oferta e a continuidade dos serviços públicos de saúde prestados à população. A possibilidade contempla funcionários com a carga horária semanal que, hoje, é de 20 horas. As especialidades lotadas na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), contempladas pelo projeto de lei, são assistente social; enfermeiro; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico; nutricionista; odontólogo; e psicólogo.
O titular da pasta, Rafael Bueno, explica que o Regime Especial nasceu após estudos técnico e financeiro. O secretário afirma que a possibilidade trará economia aos cofres públicos, além de permitir que servidores não precisem buscar uma segunda função.
Só poderão aderir ao Regime os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004. Entre os requisitos para a adesão estão o interesse da Administração, devidamente justificado por demanda do serviço, e a existência de disponibilidade orçamentária e financeira. A revogação do regime suplementar poderá ocorrer a qualquer tempo, não gerando ao servidor o direito adquirido à manutenção da jornada ampliada.
