Parlamentares da bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolaram, nesta quinta-feira (9), uma representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas (MPC/TCE) apontando indícios de irregularidades no contrato de concessão do Bloco 3 — que abrange rodovias da Serra e do Vale do Caí, operadas pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
O documento é assinado pelos deputados Miguel Rossetto, Sofia Cavedon, Halley Lino, Pepe Vargas, Adão Pretto Filho e Laura Sito, integrantes da CPI dos Pedágios. A bancada solicita a abertura de investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, violações contratuais e eventuais danos, além de medidas de proteção aos usuários, incluindo ressarcimento.
De acordo com o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), a representação tem como foco principal o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária, que ultrapassa R$ 760 milhões. Segundo ele, há dúvidas sobre a fiscalização e a destinação desses recursos.
Conforme os parlamentares, já foram repassados cerca de R$ 19 milhões pela Secretaria de Logística e Transportes, enquanto outros R$ 80 milhões estão em análise pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. A bancada aponta falta de transparência nesses processos, além da ausência de um cronograma claro de investimentos.
Outro ponto destacado é o aumento das tarifas de pedágio desde o início da concessão, em 2023. Segundo dados da CPI, os valores acumulam alta de 35,3%, sem que tenham sido realizadas obras de duplicação nas rodovias. Também são citados atrasos de até três anos em intervenções previstas.
A representação ainda levanta questionamentos sobre o uso de recursos do Funrigs, pagamentos cautelares superiores a R$ 100 milhões após as enchentes de 2024, a implantação do sistema free flow e a atuação da Agergs, incluindo possível conflito de interesses envolvendo o atual presidente, Marcelo Spilki, que teria participado da modelagem da concessão antes de assumir o cargo de regulador.
