A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi apresentada à comunidade durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada nesta segunda-feira (17), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, vereador Zé Dambrós (PSB), marcou o início da análise parlamentar sobre a peça orçamentária que prevê uma despesa consolidada de R$ 3.984.718.569,67 para o próximo ano.
A LOA define como serão distribuídos os recursos municipais ao longo de 2026 e, conforme o calendário legislativo, o projeto deve ser votado pelos vereadores até o fim do ano, garantindo sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, o texto seguirá em análise nas comissões e poderá receber sugestões e emendas.
Durante a audiência, Zé Dambrós ressaltou que a abertura dos dados à população fortalece a transparência e qualifica o debate público em torno do orçamento. O secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto Galafassi, explicou que a elaboração do orçamento levou em consideração os valores finais de 2023 e 2024, bem como a dotação aprovada para 2025. Galafassi destacou que audiência faz parte do cronograma de apresentação dos projetos e salientou a importância do ato.
Segundo ele, foi utilizado um critério de proporcionalidade entre as rubricas, com base em uma média dos anos anteriores, sempre respeitando o limite de receita projetado. Com essa metodologia, chegou-se ao índice de 5,1%, percentual considerado possível de ser aplicado de forma uniforme entre todas as pastas em 2026.
A diretora de Orçamento do Executivo, Caline Della Valle, destacou que o processo de construção da LOA leva em conta todos os contratos vigentes da administração.
A audiência também serviu como espaço para que cidadãos, entidades e representantes de diversos setores pudessem acompanhar a construção do orçamento e compreender como o município pretende gerir seus recursos em 2026. Com a conclusão da etapa de apresentação, o Legislativo entra agora na fase de estudo técnico e discussão política da proposta, que deverá orientar as ações do governo municipal ao longo do próximo ano.
