Foi atualizado para 22 o número de trabalhadores argentinos resgatados em um alojamento em São Marcos, na Serra Gaúcha. Na quarta-feira, 18 trabalhadores já haviam sido resgatados por uma força-tarefa coordenada pelos auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os quatro homens agora incluídos na relação dos resgatados deixaram a propriedade rural ainda na segunda-feira, dia 29/1, um dia antes da deflagração da ação fiscal que culminou no resgate.
Os quatro trabalhadores, todos argentinos, foram contatados pelos demais trabalhadores após o resgate e informados da operação em curso, o que os levou a buscarem as autoridades locais. Eles também foram incluídos nos procedimentos de pós-resgate: hospedagem; cálculo e cobrança de verbas rescisórias e valores devidos, além do encaminhamento do seguro-desemprego. No final da tarde do dia 1º/2, também foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, prevendo o pagamento ao adolescente de valores a título de verbas rescisórias, despesas para deslocamento e indenização pelo dano moral individual sofrido em decorrência do trabalho proibido constatado. Também será operacionalizado o seu retorne ao local de origem, na Argentina. A informação sobre os valores será mantida sob reserva, por envolver interesse de pessoa menor de 18 anos de idade. As investigações seguem em curso.
A força-tarefa encontrou os 18 trabalhadores após ação fiscal realizada em uma propriedade rural, em São Marcos. Os resgatados tinham idades entre 16 e 61 anos e foram trazidos por um arregimentador também argentino ao Estado para trabalhar na colheita da uva em propriedades de São Marcos e região. Entre os resgatados havia um adolescente de 16 anos de idade, em atividade proibida, segundo a legislação. Como ele se encontra no país sem um tutor/responsável legal, foram encaminhados trâmites de acolhimento institucional e de retorno do jovem para sua família.
A produção local era comprada por empresas de Santa Catarina e Paraná e destinada ao consumo in natura e à produção de geleias. Ao recrutador foi dada voz de prisão, sendo conduzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanhou a operação, à delegacia da Polícia Federal (PF) em Caxias do Sul. O recrutador foi preso em flagrante pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo e de tráfico de pessoas (arts. 149 e 149-A do Código Penal).
O ingresso dos trabalhadores no Brasil ocorreu por Dionísio Cerqueira (SC). Eles foram aliciados mediante falsas propostas de trabalho, moradia e alimentação. Chegando ao Brasil, a remuneração prometida não correspondia ao efetivamente ajustado, assim como a promessa de moradia. A fiscalização flagrou os trabalhadores vivendo em alojamentos em condições precárias, superlotados, sem camas suficientes, dormindo em colchões, não havendo também o fornecimento de água encanada para banho e necessidades básicas em uma das casas, além de frestas nas paredes e risco de incêndio pela precariedade das instalações elétricas. Os resgatados estavam no local há cerca de uma semana.
O resgate foi realizado em decorrência da operação In Vino Veritas, coordenada pelo MTE, acompanhada pelo MPT e com apoio da PRF, para a apuração de eventuais irregularidades trabalhistas no setor vitivinicultor da Serra. São inspecionados estabelecimentos rurais e vinícolas da região, que concentra a maior parte da produção nacional de uva e vinhos. O objetivo da operação é garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores safristas, tendo em vista a colheita 2024, e verificar as mudanças feitas em toda a cadeia produtiva como resultado de operação realizada há um ano na região, quando foram resgatados 207 empregados do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela colheita de três grandes vinícolas de Bento Gonçalves.
A operação também verifica o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), que empregadores firmaram com o MPT em março do ano passado, e apura as mudanças realizadas no setor vitivinicultor após uma série de medidas adotadas pelo poder público, a exemplo de encontros, reuniões e palestras realizadas pelo MTE com entidades e produtores rurais ao longo do ano de 2023; e do pacto, proposto pelo MTE e firmado entre representantes das vinícolas, dos sindicatos dos trabalhadores e do poder público, em maio do ano passado.
COMUNICAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
