A queima controlada de campo, prática ainda utilizada por muitos agricultores na região, tem sido tema central de debate nas últimas semanas. O assunto foi abordado também na reunião pública promovida pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta terça-feira (9). O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os produtores rurais sobre a legislação vigente, procedimentos de licenciamento e riscos relacionados ao uso do fogo.
Embora nesta época do ano a prática seja pouco realizada devido ao período de brotação, o secretário municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, reforçou a importância da iniciativa para evitar problemas futuros. Segundo ele, a falta de informação ainda é uma das principais causas de autuações.
De acordo com a legislação estadual, a queima de campo só pode ser realizada com licença prévia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que estabelece as condições e restrições para o manejo adequado do fogo, de forma a resguardar cursos d’água, nascentes, áreas de preservação e estruturas energéticas. Quando feita de maneira irregular, a prática traz sérios riscos ambientais e legais.
A reunião também contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ronaldo Boniatti e do major Luis Henrique Suzin, da Patrulha Ambiental (PATRAN) do 12º Batalhão de Polícia Militar, que apresentou a Lei nº 14.944/2024, responsável por instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O oficial destacou que a norma define a queima controlada como o uso planejado, monitorado e supervisionado do fogo, aplicado para fins agrossilvipastoris em áreas específicas e sob condições controladas.
Durante o encontro, agricultores puderam fazer perguntas e relatar dificuldades enfrentadas no dia a dia. Além de reforçar os critérios legais, os participantes destacaram alternativas ao uso do fogo em áreas que permitem mecanização, como preparo do solo com maquinário agrícola.
