O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, lançado no último dia 20 de junho, apresentou índices positivos no primeiro balanço divulgado pela administração de Caxias do Sul. Somente na primeira semana do programa, até 27 de junho, foram negociados mais de R$ 3,137 milhões, valor que corresponde a pagamentos realizados à vista ou à primeira parcela de quem optou pelo parcelamento. O período também registrou o atendimento de aproximadamente 500 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Desse total, mais de R$ 1,201 milhão foram pagos à vista, envolvendo débitos judicializados e não judicializados. O programa trouxe duas novidades em 2025, a possibilidade de participação de instituições sem fins lucrativos e a opção de quitação de débitos por meio da dação em pagamento com imóveis. De acordo com o secretário da Receita, Micael Meurer, três contribuintes já procuraram o município demonstrando interesse em oferecer bens imóveis como forma de pagamento.
Meurer destacou que os números são extremamente positivos e que aproximadamente 85% das adesões ocorreram com pagamento à vista. Ele também ressaltou a participação de “grandes devedores”, incluindo um contribuinte que regularizou R$ 1 milhão em pendências tributárias.
O REFIS 2025 oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município. Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100%, conforme o perfil da dívida e a forma de pagamento. A expectativa da Administração Municipal é arrecadar até R$ 25 milhões em valores financeiros e mais R$ 10 milhões em imóveis que atendam aos critérios de interesse público.
O prazo para adesão ao REFIS vai até 12 de setembro. Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, entidades sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração, devem ser tratados presencialmente na Secretaria Municipal da Receita. Os demais contribuintes podem aderir ao programa de forma online, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone REFIS 2025.
