A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que eleva o número de vagas no Congresso Nacional de 513 para 531, devido ao aumento da população. O texto preserva o tamanho das bancadas que perderiam representantes conforme o Censo de 2022. Essa alteração entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.
O documento a ser encaminhado ao Senado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara. O relator optou por adotar uma abordagem política em vez do cálculo proporcional direto que era previsto na antiga Lei Complementar 78/93, agora revogada pelo novo texto.
Em entrevista à Rádio Caxias, o caxiense, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-deputado federal por três mandatos, Germano Rigotto, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou que deveria haver uma adaptação no número de deputados conforme o aumento ou a redução de população em cada estado, mantendo o número de 513 cadeiras, o que, para Rigotto, já é um número excessivo.
Conforme o ex-governador, o que deveria acontecer era uma redução no número de deputados. O congresso, segundo ele, tomou uma decisão equivocada que vai contra os interesses do país e aumenta os gastos públicos.
Rigotto ainda frisou que essa decisão “passou batido”, tendo sido votada em regime de urgência, de forma virtual (sem a necessidade do parlamentar estar presente no Congresso), limitando as manifestações populares e da imprensa sobre a questão.
