Com um cronograma de 15 reuniões públicas previstas para ocorrer em comunidades das áreas urbanas e rurais, a modernização da legislação vigente, estabelecida pela Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, foi tema de debate em audiência pública realizada na noite de sexta-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A norma em questão trata da criação da Zona das Águas (ZA), responsável por regulamentar o uso e a ocupação do solo nas áreas que abrigam bacias de captação e armazenamento de água para o abastecimento da cidade.
Durante o encontro, que contou com a participação da comunidade, a Comissão de Agricultura do Legislativo caxiense apresentou ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) um plano que visa conciliar preservação ambiental e incentivo ao empreendedorismo nas imediações da Zona das Águas.
O presidente da Comissão, vereador Sandro Fantinel (PL), conduziu a audiência e destacou os principais desafios enfrentados pelas comunidades do interior, além de apresentar propostas para aprimorar a legislação. Fantinel também defendeu a necessidade de que o Executivo envie à Câmara um projeto de lei específico para regularizar fundiariamente os imóveis já consolidados dentro da Zona das Águas. Ele enfatizou ainda o potencial da região para o desenvolvimento do turismo rural, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas e criticou as multas aplicadas.
O diretor do Samae, João Uez, também participou da audiência e ressaltou a importância das reuniões nas localidades para ouvir as demandas da população e compreender as necessidades de mudanças na legislação.
Segundo Uez, os meses de abril e maio serão dedicados às reuniões públicas. Em junho e julho, a equipe do Samae que já está trabalhando internamente irá compilar todas as informações coletadas e redigir a proposta de nova lei. A previsão é de que, em agosto, sejam realizadas duas audiências públicas: uma na área rural e outra na área urbana. O projeto, então, retornará à Câmara para análises finais e ajustes por parte da comissão. A expectativa é que a nova Lei das Águas seja votada no plenário até o final de novembro.
Entre as localidades que irão sediar os encontros estão Dall’Agno, Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima. Representantes de entidades também serão convidados a participar das discussões.
