Apresentada em dezembro do ano passado, a proposta de pagamento da dívida do Caso Magnabosco foi aceita pelo fundo credor. O documento havia sido entregue pelo executivo caxiense aos representantes do fundo credor inglês, que adquiriu a dívida da família Magnabosco, durante reunião entre as partes. Com o avanço das negociações, o município fica mais próximo de resolver uma questão que se arrasta por cinco décadas.
Segundo o procurador-geral do município, Adriano Tacca, faltam ser ajustados detalhes jurídicos para a elaboração de um termo de aceitação do acordo, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O avanço nas negociações ocorre após a realização de mais de 20 reuniões desde novembro de 2023, quando o recurso do executivo para a rediscussão da dívida foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tacca ressalta as variantes do caso e possíveis ajustes que podem ocorrer até a oficialização do acordo entre as partes.
De acordo com o procurador, o valor da proposta foi aceito pelo fundo de credores. No entanto, a proposta pode sofrer alterações devido implicações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de precisar da aprovação do legislativo municipal, autorizando a assinatura do acordo. No momento, a procuradoria do município trabalha na elaboração da minuta do acordo, focando na construção do arcabouço que sustentará a decisão.
O cumprimento de todas as etapas estabelecidas no cronograma é fundamental para assegurar a credibilidade do acordo, que necessita da aprovação da Procuradoria Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Câmara de Vereadores. Tacca também destaca que a negociação para o pagamento da dívida não deve impactar a execução das atividades cotidianas do município.
Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Milton Balbinott, os recentes cortes no orçamento das 18 secretarias municipais, não estão diretamente relacionados com o pagamento da dívida. Conforme o secretário, o município estuda a implementação de um fundo de compensação que poderá ser usado para pagamento dos futuros gastos.
O Caso Magnabosco se iniciou há mais de 50 anos e envolve a doação de uma área de 57 mil metros quadrados. Em 1966, a família Magnabosco doou a área para a construção do que seria a Universidade de Caxias do Sul. O terreno não foi utilizado para esse fim e acabou sendo ocupado por centenas de moradores, se tornando o que hoje é o bairro Primeiro de Maio. Atualmente, a dívida ultrapassa o valor de R$1 bilhão, o que comprometeria um terço do orçamento de Caxias do Sul.
O STJ não chegou a uma resolução quanto ao caso, que passou ao STF, em 2023. Desde então, a prefeitura e o fundo credor negociam o acordo. Os detalhes sobre valores do parcelamento e prazo para quitação das dívidas só se tornarão públicos após a assinatura do termo.
