Durante a primeira reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul de 2024, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou um relatório com os desafios enfrentados pelo governo, indicadores de competitividade e futuro do Rio Grande do Sul. Entre os principais problemas ressaltados estão a precariedade da infraestrutura e rodovias, atrasos e dívidas superiores a R$ 1 bilhão na área da saúde, elevados indicadores criminais, sobrecarga no sistema penal, alíquotas de ICMS majoradas desde 2016, além de 57 meses de atrasos e parcelamentos nos salários, evidenciando uma falta de capacidade de investimento. O cenário fiscal também é preocupante, com um déficit previdenciário atingindo 17,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) e uma dívida total em relação à RCL de 193,53%.
Diante dos desafios, o governador destaca a necessidade de recomposição de receitas, renegociação do serviço da dívida e quitação dos precatórios até 2029. O plano inclui a recuperação de receitas retiradas de maneira unilateral, buscando distribuir as medidas de forma equitativa entre os setores, visando a viabilidade econômico-financeira do Rio Grande do Sul, justiça tributária para as famílias gaúchas, e investimentos em serviços de qualidade para as atuais e futuras gerações.
Além disso, Eduardo Leite enfatizou as iniciativas do estado, destacando o programa de cashback tributário que distribuiu R$ 550,7 milhões para 612 mil beneficiários em janeiro de 2024. O foco desse programa na redução de impostos para famílias de baixa renda, com descontos de 50% para aquelas com até um salário mínimo e 30% para aquelas entre um e dois salários mínimos, tem gerado impacto em comunidades, como Caxias do Sul, onde 13.449 famílias já foram beneficiadas.
O governador expressou a expectativa em relação às obras em Caxias, destacando a inovação na modalidade de contratação. Ele ressaltou que o antigo processo, onde cada demanda exigia licitações específicas para problemas isolados, gerava uma enorme dificuldade burocrática. Agora, com a implementação de contratações por atas de registro de preço, as empresas serão responsáveis pela manutenção de blocos regionais de escolas, proporcionando agilidade ao processo.
Em relação à segurança pública, Eduardo Leite enfatizou a importância de esforços extraordinários em Caxias do Sul, incluindo o deslocamento de efetivos de outros batalhões de choque do estado para lidar com os recentes episódios de homicídios. Ele ressaltou a redução nos indicadores relacionados a crimes patrimoniais, apontando para enfrentamentos como um fator determinante nesse declínio. Leite anunciou a destinação de 100 novos policiais militares para Caxias, até o final do primeiro semestre ou início do segundo semestre deste ano.
Durante a apresentação, Eduardo Leite também destacou que para atingir a competitividade almejada, é crucial focar em diversos pontos estratégicos. Ele ressaltou a importância da eficiência da máquina pública, solidez fiscal, infraestrutura robusta, inovação, educação de qualidade, segurança pública, sustentabilidade social, capital humano, potencial de mercado e sustentabilidade ambiental. Para efetivar esses objetivos, o governador enfatiza a necessidade de bases sólidas, como a Reforma Administrativa, Reforma da Previdência, Reforma Tributária, concessões e privatizações, implementação de um Teto de Gastos, adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a promoção da Transformação Digital.
