A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão de incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto de 2024. Esta exigência visa garantir que fatores como estresse, assédio e sobrecarga mental sejam formalmente reconhecidos e gerenciados pelos empregadores, como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Com a atualização da NR-1, as empresas serão obrigadas a identificar e adotar estratégias para mitigar os riscos psicossociais, refletindo um movimento crescente para incluir a saúde mental no escopo das políticas de segurança e saúde no trabalho. A mudança vem em resposta ao aumento dos casos de doenças relacionadas ao trabalho, como o Burnout, e à crescente preocupação com o impacto do estresse crônico na vida dos colaboradores.
Cenário Atual e Crescimento das Doenças Psicossociais
Os dados sobre o impacto das doenças psicossociais no Brasil são alarmantes. Entre 2014 e 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um aumento de 1000% nos benefícios concedidos a trabalhadores diagnosticados com a síndrome de Burnout. Além disso, o Brasil lidera o ranking mundial de transtornos de ansiedade, com 9,3% da população afetada, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que também estima que um em cada quatro brasileiros sofrerá de algum transtorno mental ao longo da vida.
Na Serra Gaúcha, Ana Luiza Castelan, coordenadora do núcleo de psicologia do Complexo Jordani Mental Care, relata um aumento de 20% nos atendimentos relacionados ao esgotamento profissional nos últimos três anos. A médica explica que a síndrome de Burnout está diretamente ligada a ambientes de trabalho estressantes e à carga excessiva de responsabilidades. Os sintomas incluem cansaço extremo, distanciamento emocional do trabalho e, em casos mais avançados, dores físicas, como dor de cabeça, fadiga e pressão alta.
Mudança Legal e a Relevância dos Riscos Psicossociais
Sabrina Rugeri, mestre em psicologia com especialização em saúde mental, destaca que a inclusão dos riscos psicossociais nas avaliações de segurança e saúde no trabalho é um passo importante para a promoção do bem-estar emocional dos trabalhadores. “A nova legislação vem como um reconhecimento da importância de tratar os fatores psicológicos no ambiente de trabalho. Ela ajuda as empresas a adotarem práticas preventivas e a criarem espaços mais saudáveis para seus colaboradores”, afirma a especialista.
Com a obrigatoriedade da avaliação dos riscos psicossociais, espera-se que as empresas adotem medidas mais eficazes para proteger a saúde mental dos colaboradores. A mudança reflete uma preocupação crescente com o impacto dos fatores emocionais no ambiente de trabalho, que pode afetar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, a NR-1 se soma à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), que já enfatizava a responsabilidade das empresas em garantir ambientes de trabalho seguros, tanto fisicamente quanto psicologicamente.
O Crescimento do Setor e a Inclusão de Novas Normas
A implementação da NR-1 chega em um momento em que o Brasil continua a expandir seu número de estabelecimentos empresariais. Em 2023, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) registrou 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados no país. O segmento de pequenos negócios, com 1 a 4 funcionários, foi o maior responsável pelo crescimento, com 2,5 milhões de unidades, o que corresponde a 56,93% do total. Esse número cresceu 2,6% em comparação com o ano anterior.
O setor de Serviços liderou o crescimento, com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio (+1,51%) e pela Construção (+3,93%). Em 2023, aproximadamente 52.757 estabelecimentos empregavam mais de 100 trabalhadores, sublinhando a importância das grandes empresas para a economia nacional. A atualização da NR-1 visa garantir que essas empresas, de todos os portes, implementem práticas preventivas e de cuidado com a saúde mental, protegendo seus trabalhadores e contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Conclusão: A Responsabilidade das Empresas
A exigência de incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST é uma resposta necessária às mudanças nas demandas do ambiente de trabalho moderno. Ao ampliar a compreensão dos riscos para além dos aspectos físicos, a NR-1 coloca a saúde mental como uma prioridade na gestão empresarial. Com isso, espera-se que as empresas se tornem mais conscientes de seu papel na promoção do bem-estar de seus colaboradores, o que se reflete não apenas na melhoria da saúde dos trabalhadores, mas também no sucesso organizacional, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado, seguro e produtivo para todos.
