O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que derruba a volta do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT. Sendo assim, o seguro não voltará a ser cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O seguro obrigatório teve seu retorno aprovado em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, sendo inclusive sancionado por Lula. No entanto, governadores indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no Distrito Federal. Após a pressão, o Planalto decidiu apoiar a revogação da volta do Dpvat, visando a aprovação do pacote de corte de gastos no Legislativo.
Em seu último ano de cobrança, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (para motos e similares). Naquele ano, o seguro obrigatório gerou cerca de R$ 4,6 bilhões em arrecadação. Os valores arrecadados eram destinados ao custeio dos impactos de acidentes de trânsito sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos.
Apesar de impactar negativamente na arrecadação do governo, o cancelamento do retorno do DPVAT foi aprovado pelo Congresso em um projeto do pacote fiscal. A proposta, sancionada por Lula nesta terça, visa conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas. A cobrança do imposto para a população iniciaria nesta quarta, 1º de janeiro de 2025.
