A partir deste ano, contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Caxias não receberão mais os carnês para pagamento do tributo. A medida fui adotada pela Secretaria da Receita Municipal. O imposto é pago por profissionais autônomos. A emissão agora é exclusivamente digital, disponível no site da prefeitura (caxias.rs.gov.br) e no aplicativo Cidadão Online Caxias do Sul.
A iniciativa visa economizar recursos públicos que seriam utilizados com impressão e postagem. Além disso, contribuir para a sustentabilidade, reduzindo desperdícios decorrentes de boletos que retornavam devido a inconsistências no endereço de entrega. Sandra Colombo, diretora de Políticas Econômicas e Tributárias da Secretaria, destaca a importância das mudanças neste ano.
O ISS Fixo é o tributo que incide sobre serviços de nível superior, médio/técnico e fundamental. Os profissionais têm cadastros vinculados ao CPF. Eles emitem recibos ao invés de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, restrita a pessoas jurídicas.
Valores e Vencimentos:
Nível Superior:
Valor Total/Cota Única: R$ 670,05, vencimento 14/03/2024
1ª Parcela: R$ 167,52, vencimento 20/03/2024
2ª Parcela: R$ 167,51, vencimento 20/06/2024
3ª Parcela: R$ 167,51, vencimento 19/09/2024
4ª Parcela R$ 167,51, vencimento 20/12/2024
Nível Médio/Técnico:
Valor Total/Cota Única: R$ 335,03, vencimento 14/03/2024
1ª Parcela: R$ 83,78, vencimento 20/03/2024
2ª Parcela: R$ 83,75, vencimento 20/06/2024
3ª Parcela: R$ 83,75, vencimento 19/09/2024
4ª Parcela: R$ 83,75, vencimento 20/12/2024
Nível Fundamental:
Valor Total/Cota Única: R$ 80,41, vencimento 14/03/2024
1ª Parcela: R$ 20,11, vencimento 20/03/2024
2ª Parcela: R$ 20,10, vencimento 20/06/2024
3ª Parcela: R$ 20,10, vencimento 19/09/2024
4ª Parcela: R$ 20,10, vencimento 20/12/2024
Como quitar: A guia para pagamento em cota única ou parcelado está disponível em caxias.rs.gov.br – Serviços Online, Arrecadação, Emissão de ISS Fixo de Autônomos (apenas do exercício vigente, ainda não em Dívida Ativa) ou pelo aplicativo Cidadão Online Caxias do Sul, disponível gratuitamente para download em IOS e Android.
