Representantes do Município e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv) se reuniram nesta terça-feira (16) para discutirem soluções para as consequências geradas pela legislação criada em 2012. O texto gerou novos cargos, com salários diferentes, para funções já existentes. Logo, quem já exercia a função antes da vigência da lei, passou a ter perdas em benefícios, como a aposentadoria, por exemplo. Isso porque a diferença entre os valores é paga por meio de parcela autônoma, que não incide sobre as gratificações e tempo de serviço.
A proposta sugeriu a correção dos salários em seis etapas, uma por ano, para quem ingressou antes de 2012. Os reajustes serão feitos até que a igualdade salarial seja alcançada para todos que exercem a mesma função. A primeira parcela está prevista para 2025. Se a proposta for aceita, trabalhadores beneficiados deverão contribuir por um período, que deve ser definido, para aposentadoria com a integralização.
O secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti, explica que, se fosse pago na integralidade o montante superaria R$ 35 milhões. Por isso, a sugestão é fazer o parcelamento.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, analisa que a reunião foi mais um passo para resolver situações geradas pela Lei 409. Ela explica que uma assembleia com os servidores deve ser realizada para a votação da proposta, na primeira quinzena de fevereiro. Mas, até lá, reuniões com diferentes setores serão realizadas para explanar os detalhes da proposta do Executivo.
Se for aceita, a ideia é de que um acordo coletivo seja firmado entre os servidores e o Município, descartando a possibilidade de buscar valores retroativos. Outros detalhes desse acordo devem ser discutidos no dia 29 de janeiro, em uma nova reunião.
