Em uma reviravolta nas políticas de controle de armas, o Exército Brasileiro anunciou a reativação dos registros para Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas (CACs). A decisão, divulgada por meio de uma portaria disponível no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas nas condições para obtenção e manutenção desses registros.
A partir da data de publicação da portaria, os interessados agora podem solicitar novos registros, pondo fim a uma suspensão que estava em vigor desde 1º de janeiro de 2023. Essa suspensão foi estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto que buscava restringir o acesso às armas e munições.
Uma das principais alterações nas especificações é o prazo de validade do registro, que foi reduzido de 10 anos para 3 anos. Essa mudança marca uma divergência em relação à gestão anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a portaria estabelece critérios mais detalhados para a concessão desses registros, intensificando as exigências para os novos CACs.
