Caxias do Sul ganha um mecanismo extra de proteção à terceira idade, nesta quarta-feira (03), com a sanção do projeto de lei que institui o Programa Cuidado Subsidiado (PCS) para Pessoas Idosas no Município. A matéria foi aprovada pelo Legislativo, no final do ano passado. Conforme o texto, a medida será fomentada pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), pela Coordenadoria do Idoso e pela Fundação de Assistência Social (FAS), enquanto instituição gestora dos projetos, programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Caxias do Sul.
A presidente da FAS, Georgia Tomasi, explica que a iniciativa integrará a política municipal do idoso, priorizando sempre o atendimento dessas pessoas pela família biológica e/ou estendida, em detrimento do atendimento asilar. Com exceção de idosos ou familiares mantenedores sem condições suficientes para gerir a própria sobrevivência. Para isso, a família incluída no programa receberá até dois salários mínimos, a fim de viabilizar a execução do cuidado da pessoa idosa e deverá assinar um o Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR). O programa será financiado por meio de recursos públicos depositados no Fundo Municipal do Idoso (Fumdi).
A lei ainda traz definições quanto às famílias e redes de apoio. No caso da família biológica, ela se estende à irmãos, filhos e cônjuges da pessoa idosa. Já a família ampliada é formada por parentes próximos com os quais o idoso conviva e/ou mantenha vínculos afetivos. Por sua vez, o curador consiste na pessoa com responsabilidade legal sobre a pessoa idosa interditada.
