Na última terça-feira, 02, o Instituto da Audiovisão (Inav), seguindo os passos da Apadev em dezembro do ano passado, foi oficialmente declarado de Utilidade Pública pela lei 9.059. Proposta pelo vereador Gilfredo de Camillis, a medida reconhece o Inav como uma entidade sem fins lucrativos dedicada a prestar relevantes serviços à comunidade.
A instituição realiza ações de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos aos usuários da Política Nacional de Assistência Social, de forma continuada, permanente, gratuita e planejada. Desenvolve ações que visam a educação, habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes na modalidade Programas, Projetos e Serviços voltados às pessoas com deficiência e seus familiares.
O trabalho executado pela instituição no que se refere à habilitação e reabilitação é um processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio, cabendo à assistência social ofertas próprias para promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como a autonomia, a independência, a segurança, o acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na sociedade.
O INAV possui a certificação CEBAS desde 29 de setembro de 2020, caracterizando-se como uma entidade que atua com preponderância na área da assistência social, conforme a Lei Nº 12.868, de 15 de outubro de 2013: “que considera entidades de assistência social as que prestam serviços ou ações socioassistenciais, sem qualquer exigência de contraprestação dos usuários, com o objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, de forma articulada ou não com ações educacionais ou de saúde”.
