Os 72 painéis instalados na Rua Sinimbu, que integram a programação do Brilha Caxias 2026, geraram debates sobre a aplicação dos recursos e questionamentos da população a respeito de outros problemas enfrentados pela cidade que também demandam investimentos. Além das estruturas com projeções, o projeto prevê a iluminação de 152 árvores, quatro pórticos com telas de LED e a revitalização de quatro paredões de ônibus. O investimento total é de R$ 6 milhões.
Procurado pela reportagem, o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, detalhou a origem dos recursos utilizados no projeto. Segundo ele, o valor é proveniente de um aditivo contratual à Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que incluiu o serviço extra de iluminação decorativa. Os recursos têm origem na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previsto no artigo 149-A da Constituição Federal, paga mensalmente pelos consumidores na conta de energia elétrica.
A contribuição não possui um valor fixo e varia conforme a classe do consumidor (residencial, comercial, industrial ou rural) e a faixa de consumo mensal em quilowatts-hora (kWh). A partir desses critérios, a Prefeitura aplica uma alíquota percentual progressiva sobre o valor da tarifa de iluminação pública, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Consumidores com consumo entre zero e 50 kWh por mês são isentos. A partir de 51 kWh, a alíquota começa em 1,35% e aumenta gradualmente conforme o consumo.
Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que alterou as regras de destinação dos recursos da Cosip. A mudança passou a permitir a utilização da contribuição na instalação e manutenção de câmeras e sistemas de monitoramento em ruas, praças e demais espaços públicos.
Conforme Weber, após a mudança, 50% dos recursos foram desvinculados e destinados à área da segurança pública. Os outros 50% têm aplicação exclusiva em investimentos na iluminação pública da cidade. Dessa forma, segundo o secretário, a verba continua vinculada por lei e não pode ser utilizada em outras áreas.
Os painéis com projeções em 3D, que apresentam estruturas no formato de piões, devem permanecer instalados na via e ter as imagens alteradas conforme as datas comemorativas ao longo do ano. Em nota publicada no perfil do prefeito Adiló Didomenico nas redes sociais, a administração municipal informou que, diante das manifestações sobre o projeto, está reunindo os questionamentos e as sugestões apresentados pela população para avaliar, junto às equipes responsáveis, as possibilidades de aprimoramento da decoração.
