O fim das eleições de 2026 gerou diversas denúncias na Serra Gaúcha, envolvendo a circulação de listas com posicionamento político-partidário de pessoas, comércios e organizações sociais, incluindo Caxias do Sul. Conforme os relatos, além da divulgação das listas, há registros de ameaças de demissão e publicações que incentivam boicotes. Em Nova Petrópolis, ao menos 30 pessoas registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil.
Diante dos casos, a partir desta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) passará a receber denúncias, que serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). A Comissão também apresentará uma manifestação formal solicitando providências diante das situações relatadas.
A iniciativa partiu do deputado estadual Pepe Vargas (PT) e foi acolhida pelo presidente da Comissão, Adão Pretto (PT). Conforme o parlamentar, essas práticas não devem ser tratadas apenas como boicote, mas podem configurar crimes. Ele ressalta que algumas denúncias já foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso sejam comprovados assédio eleitoral e demissões motivadas por questões políticas, a multa pode chegar a 70 vezes o maior salário pago pela empresa. Além disso, pessoas que compartilham esse tipo de conteúdo também podem ser responsabilizadas.
Ainda de acordo com Pepe Vargas, a orientação é para que pessoas e estabelecimentos citados nas listas busquem medidas judiciais, incluindo ações de indenização por danos morais. O deputado também menciona a garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988.
Além de Pepe Vargas, a deputada federal Denise Pessoa (PT) também encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Pessoas que se sentirem atingidas devem preservar provas, como mensagens, capturas de tela, identificação de grupos e outras informações que comprovem a divulgação dos conteúdos. As denúncias para a Assembleia Legislativa podem ser encaminhadas através do telefone (51) 3210.16.21 ou do e-mail [email protected].
