Uma comitiva de parlamentares liderados pelo líder da bancada do Progressistas, na Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Pasin, vai estar na capital federal, nesta quarta-feira (06). A delegação vai se reunir com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares discutirão mudanças no artigo 131 da PEC que regulamenta a nova lei tributária do país. O artigo trata da média de arrecadação dos estados de 2024 a 2028 para o novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que é justificativa para o projeto de aumento de ICMS apresentado pelo governo gaúcho.
Guilherme Pasin ressalta que o ajuste no texto pode colocar em xeque o aumento do ICMS. Para a bancada a lógica criada pelo artigo é perversa, e só vai prejudicar a população.
Ainda conforme Pasin, a alteração no artigo visa terminar com uma guerra fiscal entre os estados brasileiros. Caso continue como no atual texto, a briga tributária estadual não terá fim.
Apresentado no dia 16 de novembro, o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS do Rio Grande do Sul de 17% para 19,5% tem votação prevista para o dia 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Para vigorar em 2024, o aumento precisa ser sancionado por pelo governador Eduardo Leite, até o dia 31 de dezembro deste ano. Ainda assim, só poderá entrar em vigor em março do ano que vem, 90 dias após a publicação da nova lei.
