A Prefeitura de Caxias do Sul orienta os prestadores de serviços a se prepararem para a migração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para o padrão nacional. A mudança será implementada em etapas, conforme o regime tributário dos contribuintes, e exige atenção aos prazos e à identificação dos serviços prestados para evitar dificuldades na emissão dos documentos fiscais.
A primeira etapa começa em 1º de novembro de 2026, para empresas optantes pelo Simples Nacional. Já a partir de 1º de dezembro, a adequação será necessária para empresas enquadradas no regime geral e profissionais autônomos. As orientações são da Secretaria Municipal da Receita, que disponibilizou informações para auxiliar os contribuintes na adaptação dos sistemas.
As exigências variam conforme a forma de emissão das notas. Empresas que utilizam sistemas próprios, com envio de arquivos XML, precisam adequar os leiautes às especificações nacionais e conferir a correspondência entre os códigos municipais e nacionais dos serviços. A tabela com os códigos e seus desdobramentos está disponível no site da Prefeitura. Também é possível consultar os códigos autorizados no Portal Eletrônico Municipal da NFS-e, pelo menu “Meu Cadastro – Serviços Autorizados”. Os fornecedores responsáveis pelos sistemas emissores devem realizar os ajustes técnicos necessários.
Para quem emite as notas diretamente pelo sistema web nacional, o procedimento é mais simples. Durante a emissão, basta identificar o serviço prestado e selecionar a nomenclatura correspondente à atividade exercida. A secretaria também disponibilizou um ambiente de produção restrita para testes e familiarização com a nova plataforma.
A Prefeitura recomenda que os prestadores de serviços iniciem a preparação com antecedência, consultando a tabela de correspondência dos códigos e os manuais técnicos disponíveis no portal nacional da NFS-e. A realização de testes e a atualização dos sistemas são medidas para reduzir inconsistências e garantir a continuidade da emissão das notas fiscais durante a transição. O ambiente de testes pode ser acessado pelo link, enquanto a documentação técnica está disponível no site do Governo Federal.
