O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A medida recebeu votos favoráveis de parlamentares do governo e da oposição e repercutiu de maneiras diferentes entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial de Caxias do Sul.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução por meio de acordos ou convenções coletivas.
A mudança será implementada de forma gradual. A redução da jornada semanal ocorrerá em duas etapas, com diminuição de duas horas em cada uma. A primeira está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda, e a segunda, 12 meses depois, totalizando uma transição de 14 meses. O direito aos dois dias de descanso também deverá começar a valer 60 dias após a promulgação.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SindiServ), Silvana Piroli, a aprovação representa uma conquista histórica dos trabalhadores, que, segundo ela, lutam pela mudança há mais de 40 anos. A dirigente avalia que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos profissionais e trazer benefícios para toda a sociedade.
Já na avaliação do setor empresarial, o tema levanta questionamentos sobre os impactos da mudança na organização das empresas e nas atividades econômicas. O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Ubiratã Rezler, comenta a proposta e os possíveis reflexos para o setor.
Apesar da aprovação no Senado, a implementação da medida depende da conclusão do processo legislativo e da promulgação da emenda. Ainda não há um prazo definido no regimento interno para essa etapa, mas a expectativa é de que o procedimento ocorra rapidamente, conforme os acordos articulados entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pela regra prevista, a emenda passará a produzir efeitos em até 60 dias após a promulgação, conforme o cronograma estabelecido no texto aprovado.
