A crise na assistência social de Caxias do Sul, que representa um déficit de R$ 6 milhões, levou representantes de diversas entidades a lotarem o plenário da Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (14). A audiência pública ocorreu após o anúncio do encerramento do Programa de Apoio à Saída de Rua (PAS Rua), previsto para outubro, em razão da venda, pela Prefeitura, do terreno ocupado pelo serviço, gerido pela Associação Mão Amiga. Também motivaram a mobilização a desistência da entidade na gestão da Casa de Apoio Viva Raquel, diante dos atrasos nos repasses municipais, além de outros serviços afetados.
A audiência também foi motivada por um documento entregue à Comissão de Assistência Social da Câmara pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). A manifestação alerta que as Organizações da Sociedade Civil estão há quatro meses sem receber os repasses previstos nos Termos de Colaboração, comprometendo a manutenção das equipes e dos atendimentos. O documento também aponta o risco de interrupção de parcerias sem aditivos ou novos processos que garantam a continuidade dos serviços. Ao todo, as atividades de convivência, fortalecimento de vínculos e aprendizagem profissional atendem mais de 3,5 mil crianças e adolescentes, além de suas famílias.
Diante das manifestações de entidades e representantes na tribuna, o secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Francis Cerutti, reconheceu as dificuldades financeiras do município e afirmou que a administração trabalha para regularizar os repasses em atraso. A expectativa é utilizar parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstos para a próxima semana, para quitar débitos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SMASC). O município também pretende encaminhar à Câmara um projeto de lei para viabilizar a renovação de contratos e a formalização de aditivos com as entidades.
Sob vaias e reivindicações, o secretário de Assistência Social e Cidadania, Mauro Trojan, destacou a dimensão dos serviços prestados e as dificuldades enfrentadas pelo setor. Segundo ele, Caxias do Sul conta com mais de mil trabalhadores na área, entre servidores públicos e profissionais de entidades parceiras. Trojan também ressaltou que, em 2025, os repasses estaduais e federais representaram apenas 4% do orçamento da antiga Fundação de Assistência Social (FAS). Ele garantiu que, além do PAS Rua, cujo encerramento já foi anunciado, nenhuma outra unidade será fechada durante a gestão.
Entre os encaminhamentos da audiência, está a busca por recursos federais e estaduais e o agendamento de uma nova audiência pública. Atualmente, o PAS Rua acolhe 50 pessoas, entre famílias desabrigadas e pessoas em situação de rua. Conforme Trojan, as demais casas de acolhimento têm capacidade para absorver a demanda do programa.
Na Casa de Apoio Viva Raquel, que atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de filhos menores de 18 anos, a Secretaria trabalha na elaboração de um novo chamamento público para selecionar a organização que assumirá a gestão, sem interrupção dos atendimentos. O Serviço de Proteção Especial ao Idoso (SPAI) também deverá ser mantido por meio de um novo chamamento. A pasta ainda prevê a disponibilização de um espaço físico para mais um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a abertura de uma quarta unidade.
Já o Centro de Assistência Joana D’Arc, que atende cerca de 60 crianças e atua há aproximadamente 30 anos, encerrará as atividades em dezembro por uma decisão administrativa e sucessória da diretoria voluntária e da família fundadora. A instituição já avaliava o fechamento antes da divulgação das dificuldades financeiras do município, mas o cenário também pesou na decisão. A direção mantém diálogo com a Prefeitura para estudar a transferência dos atendimentos a outra organização e ressalta que os repasses municipais são essenciais para custear a folha de pagamento e manter os serviços.
