Hoje, votar no Brasil é um processo que demora poucos minutos. Após comparecer à seção eleitoral e confirmar a identidade, o eleitor pode escolher os candidatos e apertar Confirma. Pronto, o sinal sonoro da urna eletrônica vai sinalizar que a votação foi encerrada.
Contudo, o processo eleitoral brasileiro passou por profundas transformações ao longo dos anos. O direito ao voto, antes restrito a uma pequena parcela da população, se tornou universal e incorporou avanços tecnológicos que colocaram o Brasil entre os países com sistemas eleitorais mais modernos do mundo.
No ano de 1824, a Constituição outorgada pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha dos representantes. Para ser considerado um eleitor apto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter no mínimo 25 anos. Essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados.
O sistema eleitoral daquela época instituiu o emprego do voto censitário. O cidadão só estaria apto a votar caso comprovasse uma renda mínima anual. Em uma sociedade escravista, a utilização do voto censitário excluía a grande maioria da população.
As poucas pessoas que votavam naquela época não escolhiam diretamente os representantes. Os cidadãos que participavam das eleições eram divididos em dois grupos. Os eleitores de paróquia precisavam comprovar renda anual mínima de 100 mil réis e tinham a função de escolher os eleitores de província. Estes, por sua vez, precisavam comprovar renda anual mínima de 200 mil réis e eram responsáveis pela escolha dos deputados e senadores.
No período da República Velha, de 1889 a 1930, os coronéis detinham o poder político e econômico por meio da violência e da troca de favores com seus subordinados. Essa época ficou conhecida como coronelismo.
Durante as eleições, os coronéis utilizavam sua influência política e econômica para favorecer os candidatos de sua preferência. Para conquistar votos, ofereciam benefícios como emprego, moradia e dinheiro aos eleitores. Quem não seguisse a orientação poderia sofrer ameaças e outras formas de violência. Esse modelo de domínio político perdeu força a partir da Revolução de 1930, com o início da Era Vargas.
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, com a instalação do então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, em 20 de maio daquele ano. Cinco anos mais tarde, porém, o Estado Novo interrompeu a atuação da Justiça Eleitoral. A Constituição de 1937 concentrou na União a competência para legislar sobre as eleições. O órgão só voltou a funcionar em 28 de maio de 1945, após o fim do Estado Novo.
O chefe de Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, contextualiza que o Brasil tem um histórico eleitoral um pouco turbulento. Lembra que, com a instalação da República, em 1889, houve processos rudimentares até 1930. Já a partir de 30, há uma nova conjuntura política e eleitoral que só vem a se constituir em 1946, com eleições mais regulares até 1963.
Ele completa que uma nova interrupção foi registrada com o golpe civil-militar de 1964. Disse que o processo só foi retomado de forma mais geral com a chamada democracia liberal mais plena no final da década de 1980.
O médico e escritor caxiense Francisco Michielin, 83 anos, lembra que quando criança as cédulas de votação eram distribuídas pelos candidatos como se fossem os famosos “santinhos”. Na época, ele e os amigos faziam coleção.
Ele conta que, em 1960, quando tinha 17 anos, foi o único da turma de amigos que não tinha a idade mínima de 18 anos na época para poder votar para a Presidência da República. Contudo, na eleição presidencial seguinte, foi impedido novamente, dessa vez por outro motivo.
Hoje, as mulheres representam mais da metade dos brasileiros aptos a votar, mas o voto feminino passou a ser assegurado pela legislação brasileira em 24 de fevereiro de 1932. A vitória foi conquistada depois de mais de 50 anos de mobilização e luta dos movimentos feministas, que já reivindicavam o direito no final do século XIX, antes mesmo da proclamação da República.
Após campanha nacional, o voto feminino e secreto foi introduzido no Código Eleitoral Provisório de 1932, elaborado no governo de Getúlio Vargas. Segundo a legislação, era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado conforme determinava a lei.
Inicialmente, o voto feminino era facultativo. A Constituição de 1934 manteve o direito das mulheres de votar e ser votadas, mas estabeleceu que o alistamento e o voto eram obrigatórios para os homens e para as mulheres que exercessem função pública remunerada. As demais mulheres continuavam com o voto facultativo. Em 1945, novas regras ampliaram a obrigatoriedade, e a Constituição de 1946 estabeleceu que o alistamento e o voto eram obrigatórios para brasileiros de ambos os sexos.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo de José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão – reduzidos durante o regime militar – e manter o Estado como república presidencialista. Entre as medidas adotadas na Constituição de 88 está a instituição de eleições majoritárias em dois turnos, e o voto passou a ser o mais amplo possível.
Ao longo da história, pode se observar que o direito ao voto e escolha das autoridades sempre foram uma luta do povo. Essa é uma realidade bem diferente da dos tempos atuais, em que as pessoas demonstram quase uma aversão à votação. Borowski explica que a geração atual não tem o mesmo apreço pela participação nas eleições, o que se soma ao momento político. De acordo com ele, o desinteresse só prejudica a própria população.
O chefe do Cartório lembrou que o pleito de 1994 foi bastante conturbado, inclusive, com denúncias de fraudes e com anulação da votação para deputados no estado do Rio de Janeiro.
O fato, segundo Borowski, virou uma janela de oportunidades para que a Justiça Eleitoral brasileira tivesse outro modelo de votação. Foi quando surgiu a chamada urna eletrônica, uma revolução absurda que colocou o Brasil na vanguarda. Até hoje, nenhum outro país com mais de 150 milhões de habitantes obtém o resultado das eleições no mesmo dia da votação.
Ele explica que na época, foi reduzido drasticamente o número de votos brancos e nulos, uma vez que, nas cédulas, era preciso entender o voto registrado pelo eleitor. Caxias do Sul participou deste processo, recebendo o teste final das urnas no dia 18 de agosto de 1996.
A chegada das urnas eletrônicas também trouxe alegria para Michielin. Contudo, ele garante que essa experiência não se compara aos tempos de infância, que eram marcados por sonhos e ilusões. Nada parecido com os tempos atuais.
Hoje, com 83 anos, o escritor não tem mais a obrigatoriedade do voto. Todavia, considera que tem o dever de cumprir com o processo eleitoral e com a própria consciência.
A neta do escritor, Valentina Michielin, de 19 anos, votou pela primeira vez no primeiro turno das eleições deste ano. Ela contou para a reportagem que estava ansiosa por saber que se tratava de uma grande responsabilidade. Ao mesmo tempo, buscou não se deixar levar pelo momento de polarização política e procurou entender e conhecer melhor as propostas.
Antes de conseguir exercer a democracia, a estudante de Medicina da FSG conta que não acompanhava tão de perto o processo político, mas que essa postura foi mudando com a chegada da responsabilidade.
Sobre o futuro das eleições no país e a chegada da inteligência artificial nas campanhas, Borowski afirma que a Justiça Eleitoral faz o regramento legal dos usos, da legislação e da atuação para evitar que as tecnologias à disposição não distorçam o processo eleitoral e interfiram no resultado.
O primeiro turno das Eleições Gerais deste ano ocorreu no dia 4 de outubro. Já o segundo turno do pleito está marcado para o dia 25. No RS, a eleição será apenas para presidente, uma vez que Luciano Zucco (PL) foi eleito em primeiro turno ao governo do Estado.
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