Três cachorros foram resgatados pelo Departamento de Proteção Animal (DPA) da Prefeitura de Caxias do Sul, na tarde de quarta-feira (07), após ficarem abandonados em uma residência no bairro Desvio Rizzo. Os animais viviam no local até o falecimento de sua tutora, ocorrido em julho. O filho da idosa, que reside em Santa Catarina, foi identificado pelas autoridades e responderá pelo abandono dos cães.
De acordo com o DPA, o homem foi notificado logo após a morte da mãe sobre as suas obrigações legais em relação aos animais e aos bens da família. A equipe do departamento chegou a ir até o imóvel para alimentar e acomodar os cães no pátio até a chegada do herdeiro, que havia se comprometido a transferir os animais para um lar temporário pago. No entanto, o homem retornou ao estado catarinense sem cumprir o combinado e bloqueou os contatos do órgão municipal.
Diante da falta de assistência, a situação foi configurada como abandono, culminando na apreensão dos animais com o apoio da Guarda Municipal. Os cachorros passarão por avaliação veterinária e serão encaminhados ao canil municipal. Além do processo administrativo aberto pelo DPA, o caso será registrado na Polícia Civil e denunciado ao Ministério Público, podendo o herdeiro responder criminalmente por maus-tratos.
O DPA alerta que ocorrências envolvendo o abandono de animais após a morte ou internação de tutores têm se tornado cada vez mais frequentes na cidade. Situações semelhantes estão em acompanhamento nos bairros Forqueta e Cidade Nova, além de casos no Parada Cristal — onde a internação compulsória de um tutor deixou mais de 20 animais sem cuidados — e no Panazzolo.
Perante a legislação brasileira, os animais de estimação são classificados juridicamente como bens móveis semoventes e integram o espólio do falecido. Isso significa que eles fazem parte do inventário e da partilha como qualquer outro bem ou obrigação. Portanto, os herdeiros têm o dever legal de garantir o bem-estar dos animais, sendo o descaso ou a omissão passíveis de punição criminal.
