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Federação Varejista do RS cobra correção dos limites do Simples Nacional e do MEI

  • Cristian Bergamin
  • 24/09/2026
Ivonei Pioner, presidente da Federação Varejista do RS – Crédito Diego Dias

A Federação Varejista do Rio Grande do Sul encaminhou a parlamentares federais uma nota em que alerta para o tratamento desigual na recomposição inflacionária, segundo a entidade. O documento foi motivado pela correção de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, publicada pelo Governo Federal no dia 17 de setembro. O Decreto nº 13.120/2026 aplicou aos valores do programa a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o benefício mínimo passa de R$ 600,00 para R$ 691,00 e o valor médio estimado sobe de R$ 675,00 para R$ 777,00 com pagamento corrigido a partir de outubro.

Segundo o presidente da entidade, Ivonei Pioner, não estão colocando a política social contra a política econômica. Defendem coerência. Se a inflação é motivo suficiente para corrigir um benefício, ela também precisa ser levada em conta nos parâmetros que definem o enquadramento tributário de milhões de empresas

Para dimensionar o alcance do problema, a nota cita dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O Sistema CNDL, formado pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas e pelas federações estaduais, está presente em mais de 2 mil municípios e reúne mais de 500 mil lojistas e empresários associados. Desse total, 90% são micro e pequenas empresas, responsáveis por boa parte dos empregos e da renda que circula nos municípios onde estão instaladas.

Nesta semana, também a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), se manifestou sobre o assunto, compartilhando da mesma opinião da Federação Varejista.

A atualização dos limites tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que segue em discussão na Câmara dos Deputados.

Tags:
  • Bolsa Família
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24/09/2026 - Atualizado em 24/09/2026 - 14:39

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