As três sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores de Caxias, que votariam os projetos de atualização da Planta de Valores dos imóveis, gerando aumento no IPTU, e a autorização para que o Executivo Municipal possa contrair empréstimos de até R$ 490 milhões, foram interrompidas, na tarde desta quarta-feira (23), por falta de documentos técnicos. A decisão do Governo Adiló Didomenico (PSD) foi pela retirada de pauta das duas iniciativas e o envio da documentação correta nesta quinta-feira (23). A oposição criticou e afirma que a elevação do tributo não vai ser aprovada.
A tarde de quarta foi longa no legislativo. Após aprovação do pedido de informações da bancada do PT, sobre como o município está preparado para enfrentar desastres naturais, a sessão foi suspensa por cerca de três horas. Os pareceres sobre o projeto que revê a Planta de Valores dos imóveis em Caxias atrasou e foi visto pela oposição como a dificuldade do executivo em ter votos suficientes num assunto polêmico, como o aumento do IPTU. Os trabalhos foram retomados, por volta de 17h, com análise de inconstitucionalidade de emendas sugeridas pela oposição. No entanto, a articulação do Governo Adiló constatou a falta de um estudo de impacto financeiro e pediu a retirada da pauta.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Caleb Garbin (PP), explica que o estudo é necessário pois o projeto prevê isenção no aumento do IPTU para imóveis de até R$ 120 mil. Ele garantiu que a documentação chegará antes da sessão desta quinta. Ao mesmo tempo, Garbin reforça que sem apreciação da revisão na Planta de Valores, a autorização para o empréstimo fica inviável.
A oposição vê o movimento como parte de uma estratégia governista. Além da falta do estudo de impacto de financeiro, o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) acredita que o Executivo não possui os votos necessários para aprovar um aumento do IPTU. Ele destaca que um Projeto de Lei Complementar, como este, necessita de 12 votos do plenário. Em caso de empate, a Lei Orgânica do Município não dá direito de voto ao presidente do legislativo e, assim, a iniciativa acabaria rejeitada.
A sessão encerrou com bate-boca entre os parlamentares. A vereadora Sandra Bonetto (Novo) pediu questão de ordem. Utilizando a lei eleitoral, ela lembrou que a legislação proíbe a administração pública de conceder isenções fiscais em anos eleitorais. O pedido foi indeferido e a sessão foi encerrada, ocasionando uma discussão acalorada entre parlamentares de oposição e o presidente da Casa, Wagner Petrini (PSB).
