O projeto de lei da Prefeitura de Caxias do Sul que prevê um empréstimo de R$490 milhões poderá contar com uma emenda aditiva para impedir que os recursos sejam utilizados no pagamento de precatórios, excluindo o Caso Magnabosco da destinação do montante. A emenda foi protocolada nesta quinta-feira (17) pela bancada do PCdoB.
O texto que será acrescentado à lei, caso seja aprovado, também cita passivos cujo pagamento esteja suspenso por tribunais superiores, além de definir uma conta exclusiva para a movimentação dos recursos do empréstimo, a fim de garantir que não sejam utilizados no pagamento de precatórios, mesmo que indiretamente.
Conforme o vereador Claudio Libardi, a proposta da bancada busca gerar economia, já que os precatórios passaram a ter regras mais favoráveis ao município e são corrigidos por um indexador inferior ao custo de um empréstimo. Ainda segundo ele, existe uma articulação com a base do governo na Câmara, que deve votar favoravelmente à emenda.
Recentemente, uma reunião entre o Executivo e os vereadores debateu a forma de contratação do financiamento. Na ocasião, foi apresentada a proposta de contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em vez da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Conforme a bancada, contratar o empréstimo pela Caixa Econômica Federal, com a fixação de uma taxa muito superior à inflação, poderia causar um prejuízo significativo ao município nos próximos anos. Além disso, o prazo de 12 meses de carência também é questionado.
A contratação de parte do empréstimo pelo BNDES poderia representar uma redução nos juros, com uma taxa real de 1,5%. O projeto apresentado pela Prefeitura, por outro lado, prevê juros de aproximadamente 7% ao ano. Até o momento, não há data prevista para que o projeto vá ao plenário. Ainda há expectativa de que seja votado junto com a revisão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que tem prazo para ser analisada até 4 de outubro. A proposta já passou pelas comissões, mas ainda aguarda a apreciação de uma emenda.
