A violência contra a mulher não termina quando uma denúncia é registrada. Depois do pedido de ajuda, começa uma rede que envolve atendimento, proteção, investigação, responsabilização e, muitas vezes, acompanhamento por meses ou até anos.
É nesse caminho que o Judiciário exerce um papel decisivo.
Em um cenário de transformações sociais e tecnológicas, a Justiça também está mudando. Novas estruturas, ferramentas de inteligência artificial, ações de prevenção e articulação entre instituições buscam tornar a resposta mais rápida, especializada e capaz de proteger quem está em situação de violência.
Em Caxias do Sul, parte dessas transformações pode ser observada de perto.
A cidade recebeu a primeira Vara Regional de Garantias do interior do Rio Grande do Sul e também passou a integrar iniciativas voltadas ao uso de tecnologia e à comunicação do Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, ações de enfrentamento à intolerância e à violência contra a mulher reforçam a necessidade de uma Justiça cada vez mais preparada para lidar com diferentes formas de vulnerabilidade.
A desembargadora e corregedora-geral da Justiça, Fabianne Breton Baisch, destaca que a criação da Vara Regional de Garantias está relacionada a uma nova compreensão do processo penal brasileiro e também representa uma demonstração de confiança nas instituições democráticas.
A mudança começa pela própria estrutura da Justiça. Caxias do Sul passou a sediar a primeira Vara Regional de Garantias do interior do Estado. A unidade atende 19 comarcas da região e concentra decisões relacionadas à fase de investigação criminal.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, explica que Caxias foi escolhida por sua importância e por ser uma referência regional e estadual.
Na prática, a separação das funções significa que o magistrado responsável por acompanhar a investigação não será o mesmo que, posteriormente, julgará o processo.
A medida busca reforçar a imparcialidade, preservar garantias individuais e organizar uma etapa fundamental da Justiça criminal.
Esse tipo de especialização ganha importância quando os processos envolvem situações de violência doméstica e familiar, que exigem não apenas uma resposta judicial, mas também atenção às circunstâncias específicas de cada vítima. Conforme explica a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caxias do Sul é a delegada Thalita Andrich.
Mas a transformação do Judiciário não acontece apenas na estrutura física ou na divisão de competências. Ela também passa pela tecnologia.
Durante reunião em Caxias do Sul, o presidente do TJRS apresentou iniciativas relacionadas ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário.
Uma delas é a GAIA, ferramenta desenvolvida pelo próprio Tribunal para auxiliar na distribuição dos processos. O sistema identifica o assunto principal das petições e contribui para que cada caso seja encaminhado de maneira mais adequada.
Para Alberto Delgado Neto, entretanto, a tecnologia deve ser entendida como instrumento de apoio, e não como substituta da atuação humana.
Outra iniciativa apresentada é o projeto Influencers, que terá a Comarca de Caxias do Sul como ponto de partida. A proposta é utilizar servidores ligados à comunicação para ampliar a divulgação das atividades do Poder Judiciário e aproximar a população das informações produzidas pela instituição.
A tecnologia pode organizar informações, identificar padrões e reduzir tarefas repetitivas.
Mas, quando o assunto é violência contra a mulher, a resposta da Justiça não pode ser reduzida a dados. Por trás de cada medida protetiva, de cada processo e de cada denúncia existe uma história.
E é justamente a complexidade dessas histórias que exige preparo, sensibilidade e responsabilidade dos profissionais que atuam no sistema de Justiça.
O desembargador Clóvis Mattana, que assumiu em 2024 uma cadeira no Tribunal de Justiça do Estado, chama atenção para os desafios que chegam aos tribunais, a partir das transformações da própria sociedade.
Entre essas novas demandas estão os casos de racismo, discriminação e intolerância.
Em Caxias do Sul, a Polícia Civil desenvolve ações de conscientização e prevenção, como o projeto “DPCI na Estrada”, que leva o trabalho do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis para diferentes regiões.
A iniciativa promove ações sobre intolerância, direitos humanos e cidadania e busca fortalecer a proteção de grupos vulneráveis. O trabalho reúne Polícia Civil, Brigada Militar, Prefeitura de Caxias do Sul, organizações não governamentais e os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Regional Federal da 4ª Região.
Segundo a delegada Tatiana Barreira Bastos, diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, o objetivo é conscientizar, prevenir violações e fortalecer a rede de proteção social. Caxias do Sul foi escolhida para a iniciativa também em razão dos desafios relacionados à intolerância religiosa, racial e de gênero.
A discussão sobre novas tecnologias também chega ao mercado de trabalho e ao próprio funcionamento das instituições.
O professor e especialista em inteligência artificial Thiarlei Macedo avalia que a tecnologia terá presença cada vez maior em diferentes áreas. Para ele, questões éticas e de regulamentação ainda precisam avançar, mas a expansão da inteligência artificial é um processo que tende a se intensificar.
A especialista em propriedade intelectual Fernanda Rauter acrescenta outro ponto a esse debate. Com o avanço da inteligência artificial, a proteção de softwares, direitos autorais e dados deixou de ser apenas uma questão burocrática e passou a representar também uma estratégia de proteção jurídica.
Ela ressalta que a legislação brasileira ainda precisa avançar para responder a questões como a autoria de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial.
São mudanças que ajudam a explicar o desafio colocado diante do Judiciário: acompanhar uma sociedade que se transforma sem perder de vista aquilo que permanece essencial — a proteção de direitos.
E poucos exemplos deixam isso tão evidente quanto o enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante passagem por Caxias do Sul, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou os desafios para combater a violência e a desigualdade de gênero.
A prevenção, segundo ela, depende de políticas públicas e da atuação integrada de diferentes instituições.
Quando a violência acontece, porém, muitas dessas histórias chegam ao sistema de Justiça.
São pedidos de medidas protetivas, processos criminais, situações de violência doméstica, disputas relacionadas à guarda dos filhos e outros conflitos que exigem uma atuação especializada e atenta às circunstâncias de cada caso.
A proteção, entretanto, não depende apenas daquilo que acontece dentro dos tribunais.
Ela começa antes.
E depende de uma rede capaz de orientar a mulher, identificar sinais de violência e encaminhá-la para o serviço adequado.
Com esse objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou o Mapa da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A ferramenta reúne, em um único espaço, informações sobre os serviços disponíveis nos municípios gaúchos e facilita a identificação dos locais onde mulheres em situação de violência podem buscar atendimento.
A promotora Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio do MPRS, explica que a iniciativa foi criada a partir de um levantamento dos serviços existentes no Estado.
Ela destaca que o enfrentamento à violência exige atuação conjunta entre diferentes instituições e investimento em educação. Também chama atenção para a violência psicológica, muitas vezes invisibilizada ou confundida com demonstrações de amor.
Reconhecer os primeiros sinais, segundo ela, pode ser fundamental para interromper o ciclo de violência antes que ele evolua para situações ainda mais graves.
Os números ajudam a dimensionar a gravidade desse problema.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Sinesp, apontam que mais de 70 mil pessoas perderam a mãe em crimes violentos contra mulheres no Brasil na última década. Cerca de 19,5 mil são filhos de vítimas de feminicídio.
O Rio Grande do Sul também aparece entre os estados com registros de mortes de mulheres mesmo quando havia medida protetiva. Por trás dessas estatísticas, existem crianças e adolescentes que também se tornam vítimas da violência.
A psicóloga Adriana Boz explica que o feminicídio pode provocar impactos profundos nos filhos das vítimas — especialmente porque muitos deles já conviviam com um ambiente de violência antes da morte da mãe.
Entre as consequências estão regressão comportamental, queda no rendimento escolar, alterações no sono, distúrbios alimentares, ansiedade e depressão.
A especialista defende acompanhamento contínuo e uma atuação integrada entre psicologia, assistência social, Justiça e poder público.
Também reforça que o feminicídio precisa ser compreendido como um crime relacionado a controle e poder, e não como um suposto crime passional.
Em Caxias do Sul, a demanda por atendimento também revela a dimensão do problema.
A Coordenadoria da Mulher registrou 647 atendimentos relacionados à violência em fevereiro de 2026. No mesmo mês do ano anterior, haviam sido registrados 404.
A maior parte dos casos envolve violência psicológica, seguida pela violência física.
A titular da Coordenadoria da Mulher, Jeane Schulz, destaca que o trabalho não se limita ao atendimento das vítimas. O município também amplia ações de conscientização em escolas e empresas, com rodas de conversa, blitze e atividades desenvolvidas em parceria com a rede de proteção. Para 2026, está previsto ainda um projeto voltado à chamada masculinidade consciente, levando o debate a professores e estudantes.
Para Jeane, combater a violência também significa trabalhar para transformar comportamentos e relações desde a formação.
A comunicação também passou a fazer parte dessa estratégia de prevenção. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou uma campanha institucional de enfrentamento à violência contra a mulher, veiculada gratuitamente e de forma espontânea por emissoras de rádio integrantes da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, a Agert. A Rádio Caxias aderiu à iniciativa e participou da divulgação da campanha em sua programação.
A campanha é mais uma frente de uma estratégia que precisa ser permanente. Porque combater a violência contra a mulher não significa apenas responsabilizar o agressor depois que o crime acontece.
Significa também informar, prevenir, identificar sinais, facilitar o acesso aos serviços, proteger a vítima, garantir seus direitos e oferecer suporte para que ela consiga romper o ciclo de violência.
Nesse processo, a Justiça ocupa uma posição central — mas não atua sozinha.
A rede de proteção reúne Judiciário, Ministério Público, polícias, assistência social, saúde, educação, organizações da sociedade civil e poder público.
É essa articulação que permite transformar uma denúncia em proteção e uma decisão judicial em uma possibilidade concreta de mudança na vida de quem procura ajuda.
As transformações tecnológicas e estruturais do Judiciário apontam para uma Justiça mais especializada e preparada para lidar com um volume crescente de informações e processos.
Mas a tecnologia não substitui a responsabilidade humana de decidir.
Uma ferramenta pode localizar informações. Um sistema pode organizar processos. Uma nova estrutura pode distribuir competências.
Mas nenhuma tecnologia é capaz de substituir a escuta, a interpretação do contexto e a compreensão de que, por trás de cada processo de violência doméstica, existe uma pessoa que precisa ser protegida.
A Justiça do futuro poderá ser mais tecnológica, mais integrada e mais especializada.
Mas seu principal desafio continuará sendo humano: garantir que mulheres em situação de violência encontrem não apenas uma porta para denunciar, mas uma rede capaz de acolher, proteger e assegurar seus direitos.
Porque modernizar a Justiça não significa apenas fazer processos tramitarem mais rápido.
Significa criar condições para que ela seja mais eficiente sem deixar de ser acessível, imparcial e, sobretudo, capaz de proteger.
No enfrentamento à violência contra a mulher, tecnologia, especialização e informação são ferramentas.
O que dá sentido a todas elas é a garantia de direitos.
